O Proprietário Utilizou Toda A Sua Reserva Financeira Par

(Bolsista FAPEMIG/UFV) A Constituição Brasileira, a partir da Emenda Constitucional 26, de 2000, passou a reconhecer, em seu artigo 6º, o direito à moradia como direito social e humano. Entretanto, apesar da importância da habitação na vida de todas as pessoas, um dos direitos humanos mais frequentemente violado é o direito à moradia. O acúmulo histórico das desigualdades no acesso à habitação é um problema que as autoridades públicas têm se mostrado ineficientes para a resolução.…

qual a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado a ampla defesa. 2.2 Abuso do poder Abuso de poder é toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, propicia, contra ele, medidas disciplinares, civis e criminais2. É abuso de poder tanto o ato praticado na forma da lei, mas que pretende atingir um objetivo diverso…

Obrigado pelo olhar clínico e comentários perspicazes: você transformou este livro em algo muito melhor do que encontrou. A Will Weisser, Maureen Cole, Richard Lennon, Joseph Perez, Oliver Munday, Jaime Putorti, Noirin Lucas, Michael Burke e todas as pessoas que trabalharam nos bastidores na Portfolio: muitos anos atrás, prometi a mim mesmo que, se um dia decidisse escrever um livro, só trabalharia com uma editora se pudesse trabalhar com a melhor. A experiência e profissionalismo de

Seção I - Do Conceito Art. 1º. Fica aprovada a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura, através da Empresa Municipal de Urbanização -EMURB, com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores, visando a melhoria e transformações urbanísticas, sociais e ambientais na área de influência da atual Avenida Água Espraiada. §1º. Todo aquele que quiser se utilizar da presente Lei, além do pagamento da

imperiosa necessidade de contratar”. O dispositivo, ao preceituar a sua aplicação, todavia, em casos de cláusulas obscuras ou ambíguas, vem limitá-lo a essas hipóteses, o que contraria o avanço trazido pelo Art. 47 do CDC prevendo o princípio aplicado a todas as cláusulas contratuais. O aderente como sujeito da relação contratual deve receber idêntico tratamento dado ao consumidor, diante do significado da igualdade de fato que estimula o princípio. Art. 424. Nos contratos de adesão,…

........................1-14 2.5 O direito internacional dos Direitos Humanos e o direito internacional humanitário: preocupações comuns e diferenças básicas ...............................................................................1-15 2.6 Reservas e declarações interpretativas dos tratados internacionais dos direitos humanos...................................................1-16 2.7 Limites do exercício de direitos .........................................................1-17 2.8…

A inflação galopante (rapidez e intensidade) regista-se devido ao recurso à emissão massiva de moeda, uma solução para multiplicar os meios de pagamento para fazer face às dívidas. A quantidade de moeda-papel era desproporcionada em relação às reservas de metal precioso, sem um aumento correspondente de produção, levou à desvalorização da moeda, o que se traduziu numa alta de preços ( inflação (há poucos produtos e muita moeda – produtores podem aumentar os preços que as pessoas vão continuar a

Mercadorias e Serviços IE – Imposto de Exportação II – Imposto de Importação IOF – Imposto sobre Operações Financeiras IPI – Imposto sobre produtos Industrializados IN – Instrução Normativa IR – Imposto de Renda IRPJ – Imposto de Renda Retido na Fonte ITR – Imposto Territorial Rural LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real ME – Microempresa MP – Medida Provisória PIS/PASEP – Contribuição par o Programa de Integração social (PIS) e para a Formação do Patrimônio do Servidor Público Selic –…

ainda, o município de Porto União em Santa Catarina, perfazendo um total de 340 km de leito fluvial utilizados pelos vapores. O período da navegação no Rio Iguaçu foi importante para a economia estadual, época distinta de intensa movimentação financeira, em especi al o ciclo da erva-mate e da madeira, ambas atreladas ao transporte a vapor que proporcionou o surgimento de um território com características próprias, na qual a sua organização vem apresentar elementos econômicos,…

Público DMFi Dívida Mobiliária Federal interna DPF Dívida Pública Federal FGC Fundo Garantidor de Crédito IGP-M Índice Geral de Preço IMA-C Índice de Mercado da Andima IOF Imposto sobre Operação Financeira IPCA Índice de Preço ao Consumidor Amplo LCI Letra de Crédito imobiliária LFT Letras Financeiras do Tesouro LH Letras Hipotecária LRF Lei de Responsabilidade Fiscal LTN Letras do Tesouro Nacional MQO Mínimos Quadrados Ordinário NTN-B Notas do Tesouro Nacional – serie B…