O Projeto é Consequencia Do Anteprojeto

4. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, apresentou em junho de 2010 o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. A comissão buscou essencialmente reestruturar o conteúdo do CPC atual, à luz dos novos paradigmas doutrinários e jurisprudenciais, eliminando e corrigindo os institutos vistos como inadequado e acrescendo novos. Uma das preocupações exaradas na exposição de motivos é o fato de que, sendo…

privilégio, configurando uma redução da pena de um sexto a um terço. O anteprojeto da Parte Especial do Código Penal de 1984 previu, pela primeira vez, a isenção de pena da conduta eutanásica do médico que, com o consentimento da vítima, ou na sua falta, de ascendente, descendente, cônjuge ou irmão, antecipasse a morte iminente e inevitável do doente, desde que atestada por outro médico (Szklarowsky, 2002). No entanto, o projeto foi abandonado, por diversos motivos, principalmente, por…

Trabalho 6 1.1.1 Avanço ou retrocesso? 7 1.1.2 Previsões normativas 8 1.2 Propostas de Melhoramento do Direito Sindical Brasileiro em Tramitação no Congresso Nacional 10 1.2.1 Breve histórico 11 1.2.2 A reforma sindical à luz da PEC 369/2005 e do anteprojeto da Lei de Relações Sindicais 13 1.2.3 A reforma sindical ante a precarização das relações de trabalho 14 1.3 O STF e sua posição sobre o Direito Social, Fundo de garantia por tempo de serviço e a posição da base organizacional…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO MARIANA SOARES MACÊDO LINS DE MEDEIROS MARÉ HOSTEL E BAR Anteprojeto de um Albergue da Juventude NATAL/RN NOVEMBRO 2014 2 MARIANA SOARES MACÊDO LINS DE MEDEIROS MARÉ HOSTEL E BAR Anteprojeto de um Albergue da Juventude Trabalho Final de Graduação apresentado ao curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como…

3.1. - OBJETIVOS 04 3.2. – O PROJETO 05 3.3.1. – O Projeto Sob Duas Visões 05 3.3. - AS NOVAS PERSPEC. DA ATIVIDADE PROJETUAL 06 3.4. - PORQUE INVESTIR NA QUALIDADE DOS PROJETOS? 06 3.5.2. – Projetos de Qualidade 07 3.5.3. – Principais Patologias da Construção Civil 08 3.5. - O PROJETISTA 11 3.6. - O PROCESSO DE PRODUÇÃO 12 3.7. - CONTROLE DE PROJETOS 14 3.8. - TECNOLOGIA BIM –…

edifício a Escola de comércio Álvares Penteado, no Largo de São Francisco, onde formou, durante várias décadas, os principais lideres da profissão em nosso país. 11. Quando e onde se realizou o primeiro congresso nacional de contabilidade?R: O anteprojeto foi para criação do CFC e para a regulamentação definitiva da profissão, que começou a tramitar nos ministérios governamentais. Pelo governo estar aberto as sugestões nesse sentido, os Contabilistas do Rio de Janeiro (então a capital…

religiosa e política, entre outros. Após o conhecimento do assunto tratado pela convenção, ficará mais fácil prosseguir com o estudo da mesma. Após o fim da Segunda Guerra, o mundo se voltou para a luta antirracista, com o intuito de denunciar as consequências bárbaras do racismo. Com a criação das Nações Unidas e a Declaração do Direito do Homem a idéia de exclusividade dos direitos humanos foi abandonada, a sociedade passa pelo momento de democratização, da emancipação, da luta contra…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – SETOR LITORAL GERALDO PROJETO DE PESQUISA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC MATINHOS – PR DEZEMBRO / 2013 GERALDO QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DE RECUPERAÇÃO DA ORLA DE MATINHOS E QUAIS SÃO SUAS PERSPECTIVAS Projeto de trabalho de conclusão de curso – TCC apresentado ao modulo TCC I de Gestão Pública da…

Novo Código Penal Brasileiro A reforma no Código Penal brasileiro é um projeto de reforma no Código Penal brasileiro. O anteprojeto foi trabalhado por uma comissão de juristas durante sete meses, entregado ao presidente do Senado no dia 27 de junho de 2012 e está tramitando como PLS 236/2012. A reforma inclui temas controversos, como o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto,…

RESUMO: O presente artigo trata de um tema que vem sendo debatido e ganhando muitos adeptos, o parto anônimo. No Brasil a possibilidade jurídica do tema está sendo discutida por intermédio do projeto de Lei n. 3.220/2008, que foi proposto pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O projeto presenta a possibilidade da mãe da à luz e deixar a criança para a adoção em total anonimato, e tem sua justificativa na minimização das formas trágicas de abandono o que tem gerado…