CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO E TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA

CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO E TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA
Antes de aprofundar na Convenção Interamericana contra o Racismo e toda forma de Discriminação e Intolerância, é necessário explicar o que é o racismo, discriminação e intolerância.
Racismo: Discriminação social baseada em julgamento preconcebido que avalia uma pessoa de acordo com a sua cor de pele e características físicas; pensamento de superioridade de certas etnias.
Discriminação: Ato de violação do direito fundamental ou impor condição para o exercício do direito de um cidadão, seja ele económico, social, cultural ou outro, em razão de qualquer deficiência ou risco agravado de saúde.
Intolerância: É a atitude de não tolerar, aceitar, respeitar diferenças em crenças e opiniões. A intolerância pode estar baseada no preconceito, podendo levar à discriminação. As formas mais conhecidas de intolerância e atitudes discriminatórias são: racismo, homofobia, intolerância religiosa e política, entre outros.
Após o conhecimento do assunto tratado pela convenção, ficará mais fácil prosseguir com o estudo da mesma. Após o fim da Segunda Guerra, o mundo se voltou para a luta antirracista, com o intuito de denunciar as consequências bárbaras do racismo. Com a criação das Nações Unidas e a Declaração do Direito do Homem a idéia de exclusividade dos direitos humanos foi abandonada, a sociedade passa pelo momento de democratização, da emancipação, da luta contra o racismo e todas as formas de intolerância e descriminação.
As práticas de racismo, discriminação e intolerância são praticas humilhantes e vão contra o principio de dignidade humana, como citado por Soares (2004,p.1):
“É evidente que, no interior de determinada cultura, podemos saber, diante de um fato concreto, se aquilo atinge a nossa dignidade, ou a dignidade de alguém. Todas as atitudes marcadas pelo preconceito, pelo racismo, pela exploração do forte sobre o fraco, atentam contra a dignidade da pessoa e nós assim