O Projeto Do Sistema Tributário

de 2004, após mais de 10 anos em tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 4376/93, que institui novas regras para a falência. Foi a segunda vez que o texto foi apreciado pela casa, já que o conteúdo aprovado na primeira votação, em outubro de 2003, sofreu alterações quando foi para o Senado. Nesta mesma data, os deputados aprovaram o projeto de lei complementar que promove alterações no Código Tributário Nacional, de maneira a adaptá-lo à nova Lei de Falências. No…

FACULDADE ATENAS MARANHENSE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ROSILEIDE DE JESUS ROCHA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: uma análise detalhada da gestão tributária para viabilidade das empresas brasileiras. São Luís 2011 ROSILEIDE DE JESUS ROCHA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: uma análise detalhada da gestão tributária para viabilidade das empresas brasileiras. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Atenas…

FINANCIAMENTO TRIBUTÁRIO DA POLÍTICA SOCIAL NO PÓS-REAL O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ERA SUAS RESUMO: Este trabalho discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais, analisando o financiamento tributário do estado brasileiro e destacando a expressiva regressão da carga tributária, apresentando dados do financiamento tributário das políticas sociais no período de 2001 a 2011. São abordadas as contradições da política social no sistema,…

Sped: sistema de escrituração digital completa 5 anos neste domingo SÃO PAULO – Instituído pelo decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) chega no próximo domingo aos cinco anos de existência possibilitando as facilidades do universo digital. Por outro lado, o sistema impõe ainda hoje constantes desafios aos empresários, afinal, não demorará muito para que apenas aqueles que contarem com um sistema de gestão fiscal avançado tenham

recebido ( BEM COMUM) 8 A complexidade do sistema tributário brasileiro 10 O que é e a quem interessa a reforma tributária 13 Porque precisamos urgentemente de uma forma reforma tributária 16 Principais pontos propostos pelos contribuintes FIESP/CIESP: 17 Principais pontos propostos pelo Contribuinte FIPE: 18 Principais pontos propostos pelo Governo: 19 Principais pontos propostos pelos Tributaristas: 21 Porque é necessário simplificar o sistema 23 Porque é necessário diminuir a…

RJ 2º SEMESTRE / 2009 FOLHA DE AVALIAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: TRABALHO DE FIM DE CURSO II Nome e matrícula dos alunos: Professor Orientador: Título do projeto ou monografia: “NOTA FISCAL ELETRÔNICA – A EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA”. Período: Ano: Local: AVALIAÇÃO: I) Conteúdo e Forma Gráfica: Nota: _____________________ Assinatura do Professor…

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Do ponto de vista metodológico, o trabalho apoia-se: na análise dos normas regulatórias do sistema tributário e financeiro do país e de preceitos pertinentes ao Direito Administrativo. Inicialmente, discutem-se os fundamentos constitucionais relacionados a tributação e ao sistema financeiro,a legislação tributária e financeira aplicável, as referidas contribuições e as instituições financeiras de desenvolvimento. Essa…

Direito Tributário – Teoria e Exercícios Curso Regular Prof. Marco Aurelio AULA N° 1 Nesta primeira aula iremos estudar o CTN do artigo 1° ao 8° e abordaremos os seguintes temas: 1) Noção do Sistema Tributário Nacional.; 2) Conceito de Tributo; 3) Princípio do “NON OLET”; 4) Medida Provisória; 5) Classificação de Tributos; 6) Natureza Jurídica do Tributo; e 7) Competência e Capacidade Tributária. Sigla dos impostos: ICM Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ICMS …

Este artigo discute alguns aspectos da teoria de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária à luz do que seria, teoricamente, um sistema ideal. Leva-se em conta que qualquer reforma deve considerar restrições de natureza não somente econômica, mas política e de escassez de informações, para avaliar quão bom é um novo sistema. Conclui-se que as falhas do sistema tributário brasileiro são significativas, e várias das propostas de reforma diminuem…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NO MERCOSUL Em março de 1991, o Mercosul foi criado através do Tratado de Assunção, tendo como objetivo permitir a livre circulação de mão-de-obra e capital entre os países membros. Vários setores da economia não estavam aptos a inserir-se no processo de Integração Econômica e Regional sem receberem por parte dos governos uma análise mais criteriosa, de como comportariam-se após a integração. No contexto do Mercosul, os debates sobre a dimensão da harmonização tributária