O Projeto De Lei Orçamentária Do Estado X Estabeleceu A V

detectar os avanços alcançados e as deficiências de regulamentação nas constituições e, ainda, responder outras questões como, por exemplo, o porquê da Lei n° 4.320/64 aprovada às vésperas do golpe militar de 1964 ter sobrevivido a vinte anos de ditadura e continuar vigente até os dias atuais. Da mesma forma, busca-se compreender a importância do Decreto-Lei nº 200/67 para o atual modelo de administração pública, considerando que sua edição data da época em que o país vivia um período de…

Social: um estudo do FMAS – Fortaleza no período de 2006 – 2009 / Ângela Tavares Madeiro. -- 2013. CD-ROM. 215 f. : il. (algumas color.) ; 4 ¾ pol. “CD-ROM contendo o arquivo no formato PDF do trabalho acadêmico, acondicionado em caixa de DVD Slim (19 x 14 cm x 7 mm)”. Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual do Ceará, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Curso de Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade, Fortaleza, 2013. Área de Concentração: Políticas Públicas e…

Márcia de Menezes de Assis Gomes Contratação de Obras Públicas Sustentáveis Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Auditoria de Obras Públicas da PUC-Rio em convênio com a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Aprovada pela Comissão Examinadora abaixo assinada. Luiz Henrique Moraes de Lima Orientador - PUC-Rio Celso Romanel PUC-Rio Marconi Canuto Brasil TCE-RJ Rio de Janeiro Dezembro de 2008 Dedicatória…

ouvidoria. Algumas de suas atuações assumem ainda o caráter educativo. 2. O QUE É O TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) é instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.…

CATÓLICA DE SANTOS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E SAÚDE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Lorací Medeiros Vieira LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA AVALIAÇÃO DOS SEUS 12 (DOZE) ANOS DE EFETIVIDADE Santos/SP 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E SAÚ DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Lorací Medeiros Vieira LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA AVALIAÇÃO DOS SEUS 12 (DOZE) ANOS DE EFETIVIDADE Trabalho de conclusão de…

Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral para o curso de Ciências Contábeis. Orientador: Tutora Jossiane de Aguiar Lombardi Erechim/RS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 2.0 – DESENVOLVIMENTO 05 2.1 – Lei de Responsabilidade Fiscal 05 2.1.2 – Pilares do LRF 06 2.1.3 – RREO 07 2.1.4 – Relatórios que compõem o RREO e prazos de publicação 09 2.2 – ISE/BOVESPA 10 2.2.1 - A Empresa ganha algo em integrar esse tipo de índice? 11 2.2.2 –…

proibições feitas aos servidores públicos do Estado do Tocantins fazem parte: I - ausentar-se do serviço durante o expediente sem autorização; II - receber presente em razão de suas atribuições; III - recusar fé a documentos públicos; IV - utilizar recursos do Estado para fins particulares; V - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado. Estão corretos os itens: (A) II e IV, apenas. (C) II, III e IV, apenas. (E) I, II, III, IV e V. (B) I, II e III, apenas. (D) I, II,…

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Administrativo: 1. Lei nº. 8.112/90: Provimento, Vacância, Direitos e Vantagens, Regime Disciplinar 01 2. Ato Administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, Convalidação, Discricionariedade e Vinculação 50 3. Poderes da Administração 57 4. Licitação: Princípios, Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade. Processo Administrativo, Lei nº. 9.784/99 71 5. Código de Ética Profissional do Servidor…

(CESPE/ANALISTA/SERPRO/2010) O PPA organiza a atuação governamental em programas orientados ao alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período de quatro anos. Os programas e ações do PPA devem ser observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem. 3. (CESPE/ANALISTA/TCE-AC/2008) Os princípios que orientam o PPA são a identificação clara dos objetivos e das prioridades do governo, a integração do planejamento e…

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA P/ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ES PROFESSOR: DEUSVALDO CARVALHO AULA ZERO - CRÉDITOS ADICIONAIS Querido estudante! Satisfação por estarmos juntos nessa jornada de estudos! Desejo-lhe sucesso e êxito em seus estudos e uma excelente assimilação dos conteúdos. Que tenha sempre uma mente ILUMINADA! Nesta aula abordo o conteúdo créditos adicionais. Esse assunto sempre visita as provas de concursos. Só no último concurso do MPU/2010…