O Princípio Da Capacidade Contributiva Portugal

TRIBUTÁRIA NO BRASIL...........................10 TITULOS DE CRÉDITOS.......................................................................................................11 Principio da Cartularidade, Literalidade e Abstração......................................................12 PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA...............................................................13…

em vigor na actividade farmacêutica e respectivos regimes; 3. O confronto com o princípio da igualdade; 3.1. Considerações gerais; 3.2. A natureza jurídica deste tributo; 3.2.1. Das características próprias dos vários tipos de tributos; 3.2.2. Da natureza da taxa sobre a comercialização de produtos cosméticos e de higiene corporal; 3.2.3. Posição adoptada quanto à natureza do tributo; 3.3. Capacidade contributiva ou equivalência? 3.4. Posição adoptada quanto ao parâmetro de…

código civil brasileiro............................15 Princípio da Cartularidade..................................................................................................16 Princípio da Lateralidade....................................................................................................17 Princípio da Autonomia .....................................................................................................17 Princípio da…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Introdução Este trabalho tem por objetivo relatar a questão “o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e sua capacidade contributiva, é coerente e adequado a atualidade?”. Mostrando também quais as conseqüências ocorridas em razão as elevada carga tributária exigida no Brasil. A existência e o principio da função social da empresa, assim como a evolução do direito empresarial brasileiro, as mudanças que foram impostas pela Constituição…

Bibiografica_____________________________________23 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal objetivo, demonstrar a Teoria Geral do Direito Empresarial, incluindo uma breve abordagem sobre a história Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social…

Estudo dos princípios jurídicos aplicáveis ao procedimento administrativo tributário português e ao processo administrativo tributário brasileiro, além de alguns direitos deles decorrentes. Tese que busca identificar tais princípios nas legislações respectivas e suas modulações valorativas adotadas pelos doutrinadores dos dois países, com reflexo nos direitos deles resultantes. Exposição dos aspectos gerais dos princípios jurídicos e breve resenha sobre a evolução do procedimento…

TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS Disciplina: Direito Empresarial RA RA RA RA RA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROFESSORA EAD: LUIZ MANUEL PALMEIRA ARACAJU 2012 Introdução O trabalho busca demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição de 1988. Para tanto, inicialmente…

Presencial Porto Alegre – RS Novembro/2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo principal, demonstrar a Teoria Geral do Direito Empresarial, abordando a história do Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, falaremos também, sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa em face à Constituição Federal de 1988. Será abordado também o…

..................................................21 Conceito de titulo de crédito conforme o novo Código Civil....................22 Conceito do principio da cartularidade......................................................23 Conceito do principio da literalidade.........................................................23 Conceito do principio da autonomia e abstração.......................................24 4. (ETAPA 4) Entrevista com gestor........................

comerciantes apresentou ao Congresso Nacional um projeto de Código Comercial que, após uma tramitação de mais de 15 anos, originou o primeiro Código Brasileiro, o Código Comercial (Lei 556 de 25 de Junho de 1850), que foi baseado nos Códigos de Comércio de Portugal, da França e da Espanha. O Novo Código Civil entrou em vigor em 11 de Janeiro de 2003, revogando expressamente o Código Civil de 1.916(Lei n°3071 de 1° de Janeiro de 1.916), e revogou também a primeira parte do Código…