Direitos Liberdades e Garantias - A Constituição de 1933, e o Quadro Constitucional Actual (1976)

revisão constitucional (1987), pondo em confronto com os direitos fundamentais consagrados na Lei Constitucional de 1933. A comparabilidade do tema nos dois textos, enferma de condicionalismos estruturais, tais como a natureza e estrutura de cada um dos regimes políticos vigentes, o contexto social e económico dominante, bem como a conjuntura histórica em que actuaram. Sabendo que os textos constitucionais, pretende constituir-se como a base de funcionamento efectivo de cada sociedade num determinado tempo histórico, pode parecer, numa primeira leitura, algo pouco comparável, com antagonismos de base, aparente irreparáveis entre os dois textos. Falar de direitos, liberdades e garantias tendo como fundo dois cenários tão díspares, como os de 1933 e 1976, exige um esforço de enquadramento, para abandonar a ideia do senso comum que estes só se iniciaram em Portugal com o 25 de Abril de 1974. De facto, um dos pressupostos de base para a elaboração deste trabalho, constitui-se numa tentativa de, excluindo juízos de valor, sobre regimes ou organizações sociais, comprovar a existência de uma ordem constitucional que pressupõe o ordenamento das necessidades da sociedade, em função dos princípios orientadores que cada um dos regimes, considerava, ou considera como o devir social. A Origem das Constituições de 1933 e 1976 Podemos entender a origem da Constituição de 1933 como uma formalização do regime de ditadura militar que estava instalado em Portugal desde 1926.…

Economia Mankiw 1ª Lista de Exercícios. Introdução à Macroeconomia. Ciências Econômicas - Noturno 2014.1 Mateus Almeida. Professora Inês Castro. Capítulo 2 - Mankiw. Questões para revisão. 1) Por que a economia é considerada uma ciência? 2) Por que os economistas formulam hipóteses? 3) Um modelo econômico deveria descrever exatamente a realidade? 4) Desenhe e explique um gráfico de uma fronteira de possibilidades de produção para uma…

sido competentes, e como tem se constituído a publicidade direcionada ao publico infantil, atentando para suas estratégias e perspectivas de lucros, sempre atentando para o fato de que, é elementar ao trabalho do publicitário pesquisar e analisar esse novo consumidor potencial (criança) que tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade do consumo. Desse modo, no capítulo primeiro foram abordados os fundamentos da publicidade, expondo suas principais peculiaridades, como: Teorias da…

QUESTÕES PARA REVISÃO 1) Porque a economia é considerada uma ciência? R: Por que a economia busca entender a realidade através de métodos científicos para construir uma estrutura de conhecimentos que se possa entender e coesa. 2) Porque os economistas formulam hipóteses? R: Por que eles permitem simplificar a complexa noção do que seria a realidade na qual é objeto de e estudo, assim necessitando a busca para manter o entendimento sobre os fatores principais que reagem …

assistentes sociais que trabalham com famílias e no poder judiciário. Foi muito bom, explicaram como é a atuação do Assistente Social nestas áreas. Ainda continuávamos aguardando o novo professor. 2.2 UNIDADE DIDÁTICA: FILOSOFIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL 2.2.1 Grécia antiga I A palavra filosofia é de origem grega e significa amor pela sabedoria, busca pelo saber. A Filosofia nos leva a questionar as coisas, o ser. Se o ser humano não se questiona sobre o seu modo de agir,…

FOLHA DE REVISÃO – PROVA MULTI Segundo Trimestre História Professora: Fhaiza Raick Conteúdo: Revolução Francesa (primeiro capítulo) Questão 1: A partir da análise da pirâmide acima e com base em seus conhecimentos a respeito da sociedade francesa no Antigo Regime podemos afirmar que: a) Tratava-se de uma sociedade igualitária, onde todos os estados desempenhavam os mesmos direitos políticos e sociais incluindo o rei. b) Tratava-se de uma sociedade chamada de estamental…

educação. O eixo de formação específica procura oferecer ao cursista conhecimentos técnicos e tecnológicos específicos de sua formação profissional, levando em conta os princípios filosóficos, políticos e pedagógicos do Profuncionário. O perfil profissional do Técnico em Secretaria Escolar é constituído por conhecimentos, saberes princípios, valores e habilidades que o credenciem como educador e gestor escolar. Os módulos problematizam temas, trazem conhecimentos historicamente…

In addition, facing this lack of philosophical arguments, when discussing the institute of the affirmative actions, this research is also intended to build an argumentation constructed as a result of the analysis of the “Theory of Justice” brought to us by John Rawls. Keywords: Affirmative action, social inequality, human rights, positive discrimination, racial discrimination, constitutional equality, policy of quote, Theory of Sumário Introdução 10 I – Das…

..................... 9 1.1 Alienação..........................................................................................................................................................................10 1.2 Resumo do Capítulo.....................................................................................................................................................12 1.3 Atividades…

1. INTRODUÇÃO Neste trabalho apresentamos a resolução das atividades dos livros base das seguintes disciplinas Fundamentos Históricos da Educação Brasileira, Organização do Trabalho Pedagógico e Sistema de Ensino e Políticas Educacionais. No segundo capítulo apresentaremos a resolução das atividades propostas nas páginas 47 e 122 do livro Constituição histórica da educação no Brasil, na primeira atividade apresentamos os dados de uma pesquisa realizada por nós no site www.sbhe.org.br,…