O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

E 196 A 198) DIREITO INGLÊS O Poder na Inglaterra foi disputadíssimo durante, pelo menos, quatro séculos. De um lado, monarcas buscando a acumulação de poder, de outro, nobres e, posteriormente, burgueses, evitando tal acúmulo e acabando por formar um Estado baseado tanto no poder de uma instituição representativa, o Parlamento, quanto em documentos escritos de lei que sempre se apresentam como meios de limitar o poder do rei. Todas as lutas pelo poder entre estes grupos seguiram…

estado. Já esse grupo, propôs a tributação sobre os dois primeiros. O impasse entre os representantes faz com que o terceiro estado se retire e promova a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte em 1789. A defesa da criação de uma constituição representa o anseio iluminista e burguês de limitar o poder do rei. Inicia-se assim o processo revolucionário francês. A data em que se comemora a Revolução Francesa é o 14 de Julho. Essa data foi escolhida, pois representa a queda da…

MAGNA CARTA Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim). é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do…

O Código Criminal de 1830 Desde a proclamação da independência em setembro de 1822, a primeira prvidência foi manter as leis protuguesas, de modo a não existir uma brecha legislativa. Em 1827 o Imperador enfatizou a urgência de elaborar-se a codificação civel, no ano seguinte optou-se por criar uma Comissão Biameral para o estudo do assunto e após passado o resultado para a Câmara dos Deputados, foi aprovado e 1830 e entrou em vigor em 8 de janeiro de 1831. 5.5 Alguns Pontos do…

historiador marxista internacionalmente reconhecido. Contexto, causas e características da revolução francesa (também conhecida como revolução burguesa) A França do século XVIII era caracterizada como um país absolutista onde o rei governava com poderes absolutos, controlando a economia, a justiça, a política e até mesmo a religião dos seus súditos. A sociedade encontrava-se estratificada e hierarquizada. No topo da pirâmide social, estava o clero que também tinha o privilégio de…

historiador marxista internacionalmente reconhecido. Contexto, causas e características da Revolução Francesa (também conhecida como Revolução Burguesa) A França do século XVIII era caracterizada como um país absolutista onde o rei governava com poderes absolutos. Controlava a economia, a justiça, a política e até mesmo a religião dos seus súditos. A sociedade encontrava-se estratificada e hierarquizada. No topo da pirâmide social, estava o clero que também tinha o privilégio de…

descoberto e produzido pelo espírito humano, sem deixar de lado os direitos naturais humanos. Sendo assim, os homens nascem iguais, tornando qualquer privilégio antinatural; todos os indivíduos portadores de tais direitos naturais devem ser protegidos do poder absoluto; a intolerância religiosa deve ser abolida e o Estado deve ser governado de acordo com a vontade geral. A burguesia logo apropriou-se dessas ideias, pois a razão nega privilégios, portanto não era aceitável que a minoria…

d) A Revolução Francesa foi a revolução das luzes (burguesa e aristocrática), que ocorreu totalmente separada da revolução popular: esta, um simples episódio no período. e) O conflito entre o Terceiro Estado e a aristocracia, sustentado pelo poder real, contribuiu fortemente para dar às chamadas revoltas da fome um caráter social. Exercício 2: (UFMS 2010) “[...] pode não ter sido um fenômeno isolado, mas foi muito mais fundamental do que outros fenômenos contemporâneos, e suas…

principal fundamento resumir o direito à lei. A Escola da Exegese surgiu na França, mais precisamente no decorrer da Revolução Francesa. Entretanto, foi com advento da codificação que esta escola ganhou o seu principal objeto de interpretação, o Código Civil Francês de 1804. O método de interpretação utilizado pelos intérpretes da Escola Exegética era, em princípio, o método gramatical, método este que limita estritamente o intérprete ao texto da lei. As principais características da…

foi amplamente difundida em cafés, lojas maçônicas, salões ou academias. Criou-se uma ideologia que acreditava no poder civilizador do Iluminismo que era a crença na razão, no pensamento crítico e livre buscando assim um verdadeiro conceito para a felicidade. A REVOLUÇÃO FRANCESA A França do século XVIII era caracterizada como um país absolutista onde o rei governava com poderes absolutos, controlando a economia, a justiça, a política e até mesmo a religião dos seus súditos. A…