Financiamentos

financiamento se efetiva no país, envolvendo os diferentes entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e a esfera privada. Apesar da complexidade da temática, a compreensão da estrutura e das bases do financiamento da educação coloca-se como uma necessidade para toda a sociedade, devendo envolver, especialmente, os gestores educacionais, os profissionais da educação, os pais e os estudantes e a comunidade local. A organização do sistema educacional brasileiro, segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), se caracteriza pela divisão de competências e responsabilidades entre a União, os estados e municípios, o que se aplica também ao financiamento e à manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação e do ensino. 1 Políticas e Gestão na Educação Todavia, essa forma de organização não indica, necessariamente, um sistema plenamente descentralizado. A efetiva descentralização vem-se constituindo em um grande desafio, visando à consolidação da dinâmica federativa do Estado brasileiro e à democratização do poder e dos processos decisórios nas suas diferentes estruturas organizacionais. Fazendo uma breve retrospectiva histórica da legislação pertinente à educação no Brasil, podemos ver como o financiamento público da educação interfere na garantia do acesso e da gratuidade da educação como um direito à cidadania. A garantia da educação como um direito está intimamente ligada ao…

definir como o segundo grande ciclo econômico do País, seguido pelo então esgotamento do extrativismo de recursos naturais, em especial da supressão da vegetação nativa de mata atlântica, que foi a base de nossa economia desde a colonização até o século XVIII. - Processo de globalização – início: Grandes navegações Podemos afirmar ainda que dois fatos de repercussão global, com consequências diretas na região, foram decisivos para seu desenvolvimento. O primeiro deles foi à quebra da…

CURSO FORMAÇÃO CONTINUADA EM DF – MEC/SESu/UNIOESTE_2012 Agenda: 1. Definição de DF (DEC. 3298/99)  2. Contribuições de Vigotski  1.1-O defeito e a compensação  3. Tecnologias utilizadas pela pessoa com DF  CURSO FORMAÇÃO CONTINUADA EM DF – MEC/SESu/UNIOESTE_2012 OBJETIVOS: 1) POSSIBILITAR A RELEXÃO SOBRE A CONCEPÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA ABORDAGEM HISTÓRICO-CULTURAL 2) REFLETIR SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA HISTÓRICO-CULTURAL NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DA…

Restrições e Facilitadores à Administração Estratégica: uma proposta baseada nas escolas de Mintzberg e associados Autoria: Edmundo Escrivão Filho, Sérgio Perussi Filho, Ana Cláudia Fernandes Terence Resumo Este ensaio busca compreender fatores restritivos e facilitadores ao êxito da administração estratégica com a proposição de uma representação sistêmica fundamentada nas escolas estratégicas apresentadas por Mintzberg, Ahlstrand e Lampel (2000), em “Safári de Estratégia”. A…

POLÍCIA MILITAR ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DA TRINDADE CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS – 3º CFO Trabalho de Comando, Estado-Maior II Ten Cel PM Giovanni Cardoso PACHECO Mestre em Engenharia de Produção Objetivo da Disciplina  Apresentar aos Cadetes do 3º CFO do Curso de Formação de Oficiais da APMT informações sobre Trabalho de Comando e a atuação do Estado-Maior, envolvendo princípios doutrinários, o processo decisório e a técnica de redação de documentos de planejamento e…

Historiography *** Mirabilia 01 Dec 2001/ISSN 1676-5818 Introdução O fim do Mundo Antigo sempre representou, ao longo da História, um apaixonante tema para todos aqueles que se sentiam atraídos pela “grandeza” e “decadência” de Roma, o que não nos deve suscitar uma excessiva admiração - a expressão “fim do Mundo Antigo” não possui, no espaço desse trabalho, nenhum conteúdo pejorativo, daí que a utilizaremos com freqüência, nas páginas subseqüentes, para definir o ápice…

impossível negar que a Idade Média significou o advento de uma outra civilização, não obstante inúmeros elementos da cultura romana poderem ser detectados sem muito esforço ao longo de todo o período medieval. De fato, após nada mais nada menos do que dez séculos de História, uma das mais importantes civilizações da Antigüidade encontrava sérios obstáculos à sua manutenção como uma estrutura integrada, sendo atingida por uma série de reveses políticos, econômicos e culturais…

O decreto 200/67 é ato normativo infraconstitucional e anterior à CF/88, de forma que somente foi recepcionado pela Carta de 1988 naquilo que com ela se revele compatível. Assim, os princípios expressos que regem a Administração Pública são os dispostos no artigo 37, "caput", CF/88, podendo haver outros veiculados por lei infraconstitucional, como os constantes no decreto 200/67 (Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de competência e Controle) que devem ser interpretados…

(nutricional, uso de medicamentos antiobesidade e prática de exercícios físicos). Entretanto, vários pacientes não respondem a estas manobras terapêuticas, necessitando de uma intervenção mais eficaz. A cirurgia bariátrica tem se mostrado uma técnica de grande auxílio na condução clinica de alguns casos de obesidade. A indicação desta intervenção vem crescendo nos dias atuais e baseia-se numa análise abrangente de múltiplos aspectos do paciente. Pessoas obesas apresentam maiores níveis…

uma caso relacionado ao marketing social, onde serão abordados os seus principais aspectos constitutivos de modo a possibilitar, ainda que de um modo sintético, a importância das parcerias entre empresas privadas e órgãos que integram a administração pública. No caso abordado, especificamente será apresentada a parceria entre o Grupo VIT, que representa a MTV/RS e o DETRAN/RS, autarquia do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, tendo por objetivo a criação de propagandas com ênfase na…