O Pedido Perfeito

Aluna: Eliana Cristina Barbosa Alencar Ministro Ayres Britto – União Homoafetiva O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, começou a dar o voto pelo exame do primeiro pedido do autor da ADPF nº. 132-RJ consistente na aplicação da técnica da “interpretação conforme a Constituição” aos incisos II e V do art. 19, mais o art. 33, todos do Decreto-Lei nº. 220/1975 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do…

dos advogados), CEP: ..xx.., para onde devem ser remetidas todas as futuras notificações, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na ..xx.. (endereço da Caixa Econômica Federal onde o autor vai postular o pedido - endereço da CEF na cidade que tiver Justiça Federal mais próxima). PRELIMINARMENTE Requer a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, vez que o autor não pode arcar com ônus de despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de prejuízo ao…

(terminados-terminadas) e) A revista tinha __________________ diretor e redatora. (ótimos-ótimas) 7) Complete as lacunas com os verbos indicados nos parênteses nos tempos pedidos. a) A maior parte das reportagens __________________ de problemas relativos à preservação do planeta. (tratar – pretérito imperfeito do indicativo)

BEM COMUM Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. GENERALIDADE E ABSTRAÇÃO DA LEI, COM RESPEITO AO - ATO JURÍDICO PERFEITO - DIREITO ADQUIRIDO - COISA JULGADA § 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. CONCEITO DE ATO JURÍDICO PERFEITO § 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência por sua advogada que esta subscreve, com mandato anexo ingressar com a ação ordinária de EXCLUSÃO DE REDUTOR SALARIAL, em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na Cidade de São Paulo - Capital bem como pedido de tutela antecipada com fundamento no artigo 273 do Código de processo civil pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos. DOS FATOS O Requerente é servidor público aposentado e desde o ano de 1997 e vem sofrendo redução de seus…

relação ao fato expresso pelo verbo) | NÚMERO / PESSOA | PRESENTE Fato atual | PRETÉRITO Fato já ocorrido | FUTURO | IMPERFEITO Fato que começou no passado e por algum motivo não terminou | PERFEITO Fato que começou e terminou no passado | M.Q. PERFEITO Fato terminado depois de outro fato também já terminado | PRESENTE Promessa feita agora para cumprir amanhã | PRETÉRITO Promessa feita ontem e por algum motivo não vai cumprir | SINGULAR | 1ª EU

e plural. Pessoa: primeira (transmissor), segunda (receptor), terceira (mensagem). Modo: indicativos, subjuntivos e imperativos, além das formas nominais (infinitivo, gerúndio e particípio). Tempo: presente, pretérito perfeito, pretérito imperfeito, pretérito mais-que-perfeito, futuro do presente, futuro do pretérito. Voz: ativa, passiva (analítica ou sintética), reflexiva. Ativa: O sujeito da oração é que faz a ação. Ele sempre fica na frente da frase. Ex: Os alunos resolveram…

Alyssum Valor Amaranto Amaranto Imortalidade, vida eterna, fidelidade Amaranto globo Amaranto globo Imutabilidade Amarílis Amarílis Orgulho, altivez, elegância, graça Amendoeira Amendoeira Esperança, despertar Amor perfeito Amor perfeito Meditação, recordações, reflexão Anémona Anémona Persistência, perseverança. Aquilégia Aquilégia Inocência, espiritualidade Áster Áster Lealdade, fidelidade, sabedoria, bons pensamentos, poder, luz Azaléia…

escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO (DOAÇÃO) COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu…

DEMANDA EM QUE SE BUSCA A DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO FALECIDO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO, EM SEDE PRELIMINAR, DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, COISA JULGADA, IMPRESTABILIDADE DE VIA ELEITA, ILEGITIMIDADE DE PARTE, AUSÊNCIA DE ERRO NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS, DECADÊNCIA DO DIREITO À PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA, OFENSA ATO JURÍDICO PERFEITO E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO TENDO EM VISTA A CONFIGURAÇÃO DE USUCAPIÃO. REJEIÇÃO DESTAS, COM A CONSEQÜENTE CONFIRMAÇÃO…