O Papel Legal Do Corretor Legitimidade

arranjos sociais. Segundo este enfoque, a estrutura física do mercado, as regras e as regulamentações existem para reduzir os custos de transação: os custos associados à procura de potenciais compradores ou vendedores, os custos de garantia dos direitos legais e os custos de avaliação da relação entre preço e qualidade dos produtos. Esse enfoque está dirigido a responder a pergunta de Coase (1952): por que algumas atividades econômicas são compradas no mercado e outras são produzidas em…

castigada pela inflação mas marcada pelo crescimento, o espírito empreendedor representado pelo mercado espontâneo de valores deve e assume cada vez mais um papel ordenador e uma ação de termômetro geral da economia. De fato, embora afetado também por quadros espasmódicos de instabilidade (vide queda de 1971), os números de cotações de papéis e movimento de negócios mostram uma constância e regularidade pouco encontradas em outros setores negociais. Esta obra chega num momento decisivo…

__________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS OBJETIVO GERAL: Proporcionar ao aluno a conscientização de que o Corretor de Imóveis é um profissional responsável por sua própria atividade e, portanto, um profissional liberal, autônomo, capaz de controlar o seu tempo e dedicação ao trabalho. Aula 01 – O Exercício da Profissão SUMÁRIO  Atribuições e Competências do Corretor de Imóveis  Mediação e Prestação de Serviços  Tabela de Comissões e Serviços  Decreto nº 81.871

importância, entendendose que pode não estar presente em determinados atos de natureza comercial. Por exemplo, o aval dado a um título de crédito não tem, por si só, finalidade lucrativa, embora seja instituto de natureza tipicamente comercial. 5) Qual o papel do Estado frente à atividade comercial? R.: O Estado, aí entendido o poder público encarregado de zelar pelo equilíbrio social, atua principalmente no sentido de coibir a obtenção de lucros exorbitantes, de vedar abusos…

violar a ampla defesa; (iii) teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova: possibilidade de o juiz redistribuir o ônus da prova, no que pode ser denominado de “ônus dinâmico da prova” – o que já vem sendo aplicado por alguns juízes, mesmo sem base legal, mas o NCPC estipula que isso deve ser informado pelo juiz; Obs.: Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova: Nos casos em que houver prova diabólica (prova impossível) ou nos casos em que a prova contrária for muito mais…

importância, entendendose que pode não estar presente em determinados atos de natureza comercial. Por exemplo, o aval dado a um título de crédito não tem, por si só, finalidade lucrativa, embora seja instituto de natureza tipicamente comercial. 5) Qual o papel do Estado frente à atividade comercial? R.: O Estado, aí entendido o poder público encarregado de zelar pelo equilíbrio social, atua principalmente no sentido de coibir a obtenção de lucros exorbitantes, de vedar abusos…

importância, entendendose que pode não estar presente em determinados atos de natureza comercial. Por exemplo, o aval dado a um título de crédito não tem, por si só, finalidade lucrativa, embora seja instituto de natureza tipicamente comercial. 5) Qual o papel do Estado frente à atividade comercial? R.: O Estado, aí entendido o poder público encarregado de zelar pelo equilíbrio social, atua principalmente no sentido de coibir a obtenção de lucros exorbitantes, de vedar abusos…

importância, entendendose que pode não estar presente em determinados atos de natureza comercial. Por exemplo, o aval dado a um título de crédito não tem, por si só, finalidade lucrativa, embora seja instituto de natureza tipicamente comercial. 5) Qual o papel do Estado frente à atividade comercial? R.: O Estado, aí entendido o poder público encarregado de zelar pelo equilíbrio social, atua principalmente no sentido de coibir a obtenção de lucros exorbitantes, de vedar abusos…

Ato anulável (ex nunc), deve ser assistido; -legitimidade: parte ilegítima: nulo, autorizado pela lei para realizar o negócio jurídico -> objeto: -lícito: de acordo com a lei, a moral e os bons costumes –possível: não pode ser impossível jurídico ou humano –determinado ou determinável: determinado = individualizado–forma: art.107, 108 e 109: prescrita ou nas esferas da lei, não proibida pela lei. PRINCÍPIO DA LIBERDADE DAS FORMAS, exceto previsão legal, art. 108, escritura pública…

entendendo­se que pode não estar presente em determinados atos de natureza comercial. Por exemplo, o aval dado a um título de crédito não tem, por si só, finalidade lucrativa, embora seja instituto de natureza tipicamente comercial. 5) Qual o papel do Estado frente à atividade comercial? R.: O Estado, aí entendido o poder público encarregado de zelar pelo equilíbrio social, atua principalmente no sentido de coibir a obtenção de lucros exorbitantes, de vedar abusos econômicos e de…