O Papel Do Estado Como Agente De Controle Social

de gestão como um instrumento válido de acompanhamento e avaliação do desempenho das agências reguladoras, considerando a reforma do aparelho do Estado proposta (e não completada) pelo governo FHC, a partir de meados dos anos 90, e segundo a perspectiva da relação agente-principal e das formas de representação e controle da sociedade sobre o Estado desenvolvidas por Adam Przeworski e, de modo mais restrito, da relação de autoridade presente na teoria dos custos de transação de…

autores. Serão abordados os seguintes aspectos: características da encomienda, o papel social dos encomendeiros, o papel da Coroa e a atuação da igreja. Com estes agentes sociais, pretende-se justificar a participação primordial dos aborígenes na fixação, povoamento e colonização da América espanhola entre o período do descobrimento e a primeira metade do século XVI. Procurarei mostrar como a atuação desses agentes convergindo para a mão-de-obra indígena acarretaram as condições propícias para a

do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Isso implica aperfeiçoar a gestão dos serviços de saúde no país e a própria organização do Sistema, visto que o município passa a ser, de fato, o…

pesquisa Almanaque da Dengue: leituras e narrativas de Agentes Comunitários de Saúde Dengue Almanac: readings and narratives of Community Health Agents Almanaque de Dengue: lecturas y narraciones de Agentes Comunitarios de Salud Helena Maria Scherlowski Leal DavidI, Regina Maria MarteletoII Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Enfermagem, Departamento de Enfermagem de Saúde Pública, Programa de Pós Graduação em Enfermagem. Rio de Janeiro-RJ, Brasil. II Fundação Oswaldo…

Este artigo tem o propósito de discutir questões pertinentes à institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular no controle das ações governamentais. Neste contexto de gestão pública participativa, o papel dos conselhos gestores como instrumentos dialógicos de controle popular da Administração Pública permite aos cidadãos muito mais que a sua integração na co-gestão administrativa, pois admite que os mesmos possam identificar e contribuir

Resenha Accountability Accountability refere-se á idéia de responsabilização, controle, fiscalização dos agentes públicos. Alguns autores não consideram como agentes de accountability, a imprensa e organizações da sociedade civil. Outros autores admitem relações bem mais abrangentes, incluindo a capacidade de sanção aos agentes públicos. Neste sentido, destacar-se : A melhor participação cidadã na democracia, em resumo, não é a que se manifesta sempre e em todas as partes, porém a…

“PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; O PAPEL DO GOVERNO”. MAIO/2013 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................03 EQUILÍBRIO E INEFICIÊNCIA COM EXTERNALIDADE...................................................................................................................04 Educação e Externalidade........................................

do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Isso implica aperfeiçoar a gestão dos serviços de saúde no país e a própria organização do Sistema, visto que o município passa a ser, de fato, o…

AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS (1º Ano EM – Prof. Osnildo F. Kretzer) “Desde que nascemos, começamos a aprender as regras e os procedimentos que devemos seguir na vida em sociedade. À medida que a criança cresce e passa a entender melhor o mundo em que vive, percebe que em todos os grupos de que participa existem certas regras importantes, certos padrões de comportamento que a sociedade considera fundamentais. Essas regras, instituídas pelos nossos antepassados, sofreram modificações ao…

RAQUEL GILDA DA SILVA Tema: Governança Regulatória: O Papel Da Participação E Do Controle Social Trabalho apresentado como requisito à obtenção da aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica no âmbito da pós-graduação de Direito e da Regulação, da Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP. BRASÍLIA/DF 2013 SUMÁRIO 2. Problematização-hipótese 2 3. Revisão de literatura 2 3.1 Norteadores de Regulação 3 3.3 Desenho institucional básico