Direito internacional público

se fará uso de resolução amistosa. O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos...R: O tratado em questão contraria o princípio da dignidade da pessoa humana, além de constituir obrigações para terceiros, questão esta repulsiva ao contrato, uma vez que tratado não pode criar obrigações nem direitos para um 3º estado sem o consentimento deste. At 34 CV. A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre... R: 1 – Tratados e Convenções internacionais, costumes internacionais, princípios gerais de di, resoluções de organizações internacionais e declarações unilaterais. 2 – Sim. Por equidade. Art 38 §2º do estatuto da corte internacional. A competência da corte depende de que ambas as partes hajam aceito a jurisdição obrigatória da corte com relação à matéria objeto do litígio.3 – Não é possível, pois deve prevalecer o consentimento mútuo, sendo esta uma das condições da validade do tratado. O País Alfa não-membro da União Européia (UE) celebra tratado com a República Tcheca, membro da referida Organização... R: O tratado celebrado não é valido, visto que possui vícios em sua elaboração, qual seja o dolo. Foi induzido a assinar de forma ardilosa. Art 49 CV. Em 2005 foi negociado um tratado de proteção ao meio ambiente entre 30 Estados numa Conferência realizada no Japão... Procede a alegação do país Y? R: Uma vez que a…

SEMANA 2 . Caso Concreto 1 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem seus…

do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso acima diga como o juiz deverá proceder e qual será a lei aplicável. R: Art 9º LINDB, o juiz…

liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso acima diga como o juiz deverá proceder e qual será a lei…

brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça…

Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento". Com base no texto acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a noção de sociedade internacional na contemporaneidade, suas características e sobre a personalidade e a capacidade da pessoa internacional a que se refere. REPOSTA 1: Os Estados são livres e…

Objetivos | • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica e complementar; • Ponderar sobre as consequências da globalização para o estudo do direito, em especial do…

Aplicação prática e teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o contexto da globalização econômica no qual se desenvolve na contemporaneidade o estudo do Direito Internacional e ainda das diferentes esferas de relações que se pode estabelecer neste contexto: relações entre pessoas físicas de jurídicas de direito privado e entre pessoas de direito internacional público. Caso Concreto 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados…

empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao…

– 8. Considere os pontos do plano (0,0), (0,1), (2,1), (2,3), (5,3) e ⎡1 x ⎤ ⎡1 2 ⎤ ⎡4 5⎤ , B =⎢ e C=⎢ ⎥, y z⎥ 1 1⎥ ⎣ ⎦ ⎣ ⎦ ⎣36 45⎦ com x, y, z números reais. 6. Considere as matrizes A = ⎢ (7,0). Representando geometricamente esses pontos no plano cartesiano e ligando-os por meio de segmentos de retas obedecendo a seqüência dada, após ligar o último ponto ao primeiro obtém-se uma região limitada do plano. Se a unidade de medida é dada em centímetros, a área…