O O Papel Do Estado E A Questao Da Seguridade Social Levantando Exemplos Existentes Em Nossa Sociedade No Que Diz Respeito A Garantia Dos Direitos Sociais

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PÓLO UNIVERSITÁRIO DE RIO DAS OSTRAS DEPARTAMENTO INTERDISCIPLINAR DE RIO DAS OSTRAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CARLOS OCTÁVIO FRANCISCO CORREIA JUNIOR O ESTATUTO DA JUVENTUDE: Um estudo sobre os limites e possibilidades da nova lei para as políticas públicas de juventude RIO DAS OSTRAS 2013 CARLOS OCTÁVIO FRANCISCO CORREIA JUNIOR O ESTATUTO DA JUVENTUDE: Um estudo sobre os limites e possibilidades da nova lei para as políticas…

Questões de Direito Tributário A sociedade Magnólia Comercial Ltda. atuava no ramo de comércio varejista de roupas infantis, mantendo loja na cidade de São Paulo, denominada "O Bebê Feliz". Findo o prazo de locação, o estabelecimento comercial foi fechado e ali instalou-se estabelecimento de venda de lustres e abajures, denominado "Lustres do Manolo", mantido por Manolo e Irmãos Ltda. Porém, corria contra a Magnólia Comercial Ltda., execução fiscal para cobrança do ICMS relativo aos meses

Cardoso 54 . . . . O direito humano à alimentação adequada: revisitando o pensamento de Josué de Castro Por Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal 85 . . . . A (re)dimensão do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito brasileiro: considerações sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em decisões de mandado de injunção Por Lívia Mendonça Coelho 2 Editorial Caros leitores, Após uma edição de fecunda parceria com o Projeto Pensando o Direito,…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Coleção do Avesso ao Direito Terceiro Setor: Fundações e Entidades de Interesse Social Vitória - 2004 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Coleção Do Avesso ao Direito Permitida a reprodução parcial ou total desde que citada a fonte e autoria. Espírito Santo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. …

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados Problemas Livro Vol. 2 PROBLEMA N.º 1 O Município de Guaxupé – MG, por intermédio da Lei n.º 3.456, de 15 de julho de 2007, que foi publicada e que entrou em vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomador do…

1)(anexo 2) (anexo 3) 4.1. Razão Social. Instituto de Medicina Tradicional Chinesa. Razão social: IMCA Forma de constituição sociedade simples limitada CNPJ: 033135420002-93 4.2. Imposto. Todas as empresas pagam impostos que incidem sobre as vendas, sobre o lucro, sobre a folha de pagamento (salários) ou ainda taxas diversas para a abertura e para seu funcionamento. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o caixa da previdência social, responsável pelos…

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Celso Ribeiro Bastos Advogado. Professor de Pós-GraduaçãO de Direito Constitucional e de Direito das Relações Econômicas InternacionaiS da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Ex-Procurador do Estado de São Paulo. EDITORA Saraiva Curso de direito constitucional / Celso Ribeiro Bastos. - 20. ed. atual. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. …

MINAS SERVIÇO SOCIAL CAMILA ISABEL REIS PAIVA LARISSA CAROLINA PEREGRINO POLIANA DE FÁTIMA FROGERI TAMIRES MIRANDA DE BRITO JUSTINIANO DESAFIOS QUE ESTÃO POSTOS NA CONTEMPORANEIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA EDUCACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Varginha 2012 2 CAMILA ISABEL REIS PAIVA LARISSA CAROLINA PEREGRINO POLIANA DE FÁTIMA FROGERI TAMIRES MIRANDA DE BRITO JUSTINIANO DESAFIOS QUE ESTÃO POSTOS NA CONTEMPORANEIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO…

DIREITO TRIBUTÁRIO 9º Período – Campus I da UNIVALI A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ELEMENTOS ESTRUTURAIS Obrigação Tributária Principal e Acessória A obrigação tributária “é uma relação de Direito Público prevista na lei descritiva do fato pelo qual o Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto)". Esta é a definição clara de Ruy Barbosa Nogueira, de onde se destacam os elementos estruturais da obrigação tributária: a lei, o fato, os sujeitos e

as principais ocorrências na atividade pública, as privatizações faziam parte de um modelo de captação de recursos para os cofres públicos ao mesmo tempo em que se buscava uma aproximação com o contribuinte no sentido de dar retorno dos gastos sociais e prestação de serviços de qualidade. A Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor a partir de 2001 reflete toda essa tendência. A seleção dos textos pretendeu apresentar aos discentes do Instituto Cuiabano de Educação – ICE as diversas…