O Nome Empresarial é Desprotegido Por Lei

BRASILEIRA DO NOVO MERCADO DA BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO Dissertação apresentada ao curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Empresarial Orientador: Dr. Jason Soares de Albergaria Neto Nova Lima Faculdade de Direito Milton Campos 2007 3 M 188g Magalhães, Letícia Vignoli Villela Governança Corporativa: sua evolução e a iniciativa brasileira do Novo…

foi introduzido pela Lei de Luvas, através do Decreto n° 24150 de 1934. A Lei de Luvas vigorou por mais de meio século, protegendo o fundo de comércio e restringindo a liberdade dos locadores e locatários de contratar. A atual Lei n.º 8.245 de 18 de Outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos trata, em seu Capítulo V, da Ação Renovatória, como veremos ao longo do presente trabalho. Todas a locações de caráter urbano são regidas pela presente lei. O objetivo…

pesquisadores pertinentes ao tema. De acordo com Horvath (2010, p. 384), acidente do trabalho é aquele que acontece no decorrer do exercício do trabalho a serviço da instituição ou através do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da Lei 8.213/91, […] segurado especial: produtor, parceiro, meeiro, arrendatários rurais, pescador artesanal e o assemelhado que exerçam suas tarefas individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que companheiros e filhos…

prestação de serviços, não autorizados expressamente em lei, reputando genericamente essa prática como locação de mão de obra, por impedir a formação da relação de emprego direta entre o trabalhador e o empreendimento beneficiário final de sua mão de obra, conforme entendimento consolidado no antigo Enunciado de Jurisprudência 256 do TST, de 30/09/86: “Salvo nos casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis 6.019, de 03.01.74 e 7.102, de 20.06.83, é…

das contas de resultados (Receitas e Despesas), facilitando, assim, a tomada de decisão”. Segundo Helfert (1997): A demonstração de resultado do exercício reflete o efeito das decisões operacionais da administração sobre o desempenho empresarial e o lucro ou prejuízo contábil resultante para os donos do negocio em um período especifico de tempo. O Lucro ou prejuízo calculado no demonstrativo aumenta ou reduz o patrimônio no balanço. (HELFERT, 1997, p. 34). Ferrari (2008,…

163 169 173 177 181 Módulo - Propriedade e responsabilidade corporativa 109 Direito: Introdução ao estudo do direito constitucional e tributário 115 O direito do comsumidor e a atividade empresarial 119 Direito societário, sociedade simples e sociedade empresarial 123 Falência 127 Direito industrial e a nova lesgislação aplicável às pequenas e médias empresas 133 Direito do trabalho: conceitos e princípios 139 Gestos éticos: sobre a…

113 127 139 145 151 Módulo - Propriedade e responsabilidade corporativa 109 115 119 123 127 133 Direito: Introdução ao estudo do direito constitucional e tributário O direito do comsumidor e a atividade empresarial Direito societário, sociedade simples e sociedade empresarial Falência Direito industrial e a nova lesgislação aplicável às pequenas e médias empresas Direito do trabalho: conceitos e princípios Gestos éticos: sobre a invenção dos costumes Responsabilidade e cidadania 157

Constituição Federal (CF 05/10/1988), quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB de 20/12/1996) e também pelo Plano Nacional de Educação (PNE – Lei n. 10.127, 09/01/ 2001). Na CF no Cap. III, o Art. 206, VI afirma “gestão democrática do ensino público, na forma da lei; e no item VII – “garantia de padrão de qualidade”. A LDB/96, no Art. 3º. Item VIII reafirma tal idéia, utilizando os termos: “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação…

sobre a segurança da informação estava focada na tecnologia. Hoje, o desafio é construir uma relação de confiabilidade com clientes e parceiros, as empresas estão procurando dar mais atenção ao ser humano, pois é ele que faz com que as engrenagens empresariais funcionem perfeitas e harmonicamente, buscando um relacionamento cooperativo e satisfatório. Neste contexto, a segurança visa também aumentar a produtividade dos usuários através de um ambiente mais organizado, proporcionando…

disciplina de Gestão Ambiental Hang Chuen Yee das disciplinas de Biossegurança, Higiene do Trabalho Luciana Nascimento da disciplina de língua Inglesa Técnica. Marcio Alexandre da disciplina de Ergonomia. Leila da disciplina de comunicação Empresarial Rodrigo Graccioli da disciplina de Sistema de Gestão Luciana Donza da disciplina de Língua Espanhola Técnica. Gilmar da disciplina de Gestão Ambiental Sandra da disciplina de Psicologia. Araruama 2009 Autores …