O Ministério Público Ofereceu Denuncia Contra Alexandre

para contratar o serviço de bilhetagem eletrônica dos ônibus no DF. O sigilo bancário, fiscal e telefônico de Cachoeira já havia sido quebrado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a relação do bicheiro com políticos e contratos públicos. A decisão ocorreu depois de pedido do M P do Distrito Federal e Territórios. Conforme a peça de acusação, Cachoeira e os dois ex-diretores comandaram operação para direcionar o contrato, que renderia R$ 60 milhões por mês, à…

AULA 3 Investigação penal Conceito e fundamentos. Peças de informação. Inquérito policial. Conceito. Natureza jurídica. Titularidade. Investigação direta pelo Ministério Público. Características. Prescindibilidade. Formas de instauração: art. 5º, CPP. Cognição imediata e cognição mediata. Delatio criminis: obrigatória e facultativa. Denúncia anônima como base para instaurar inquérito policial e o art. 5º, inc. IV, CF. Atos de instauração: portaria e auto de flagrante. Justa causa…

considerado otimista. Em 2003, foi lançado o Plano de Erradicação do Trabalho Escravo e criou-se o Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE. De 1995 a 2003 foram libertas 10.726 pessoas em ações dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em 1.011 propriedades. Estas ações comprovaram que quem escraviza no Brasil são os grandes latifundiários. A escravidão, esta triste realidade, agora comprovada, não é apenas um problema…

legislação e a jurisprudência do STF a esse respeito, e, também, textos completos disponíveis na internet. Os termos utilizados na pesquisa foram: Doutrina (Monografias, Periódicos e Jornais)    Lei Maria da Penha; Lei 11.340/2006; Violência contra a mulher Legislação:  Lei 11.340/2006 Jurisprudência:    Lei Maria da Penha; Lei 11.340/2006 ADI 4424 Para solicitar o empréstimo ou obter cópias dos documentos bibliográficos listados, favor contatar as…

pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da suspeição da Drª Eliane Almeida Soares, juíza presidente do processo. Aduz, ainda, em preliminar, que a sentença é extrapetita, uma vez que não guarda a necessária e devida adequação a denúncia, mormente quando a magistrada busca desqualificar a testemunha Ferdinando e desconsiderar o seu depoimento em juízo. Em nova preliminar, aponta que a sentença é apócrifa, pois falta a assinatura do Juiz…

polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito. § 1o Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, exceto no caso de livrar-se solto1 ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) / DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA (ANP) / DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (DRS) Concurso Público – Aplicação: 27/1/2002 CARGO: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL Nas questões de 1 a 40, marque, de acordo com o comando de cada uma delas: itens CERTOS na coluna C; itens ERRADOS na coluna E. Na Folha de Respostas, a indicação do campo SR servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta;…

Wal era e ainda é o único apoio que muitas mães conseguiram durante estes anos em busca de respostas. É neste momento que surge a ONG italiana Caramella Buona. Esta organização possui peritos especialistas e criminalistas renomados na Itália, e ofereceu-se para colaborar nos trabalhos de identificação dos corpos. Na época em que as ossadas foram encontradas, o delegado que conduzia as investigações concedeu uma entrevista em que disse suspeitar de tráfico de órgãos. Pouco tempo…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) / DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA (ANP) / DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (DRS) Concurso Público – Aplicação: 27/1/2002 CARGO: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL Nas questões de 1 a 40, marque, de acordo com o comando de cada uma delas: itens CERTOS na coluna C; itens ERRADOS na coluna E. Na Folha de Respostas, a indicação do campo SR servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta;…

últimos cinquenta anos no Brasile o terceiro maior desastre em casas noturnas no mundo. Procedeu-se a uma investigação para a apuração das responsabilidades dos envolvidos, dentre eles os integrantes da banda, os donos da casa noturna e o poder público. O incêndio iniciou um debate no Brasil sobre a segurança e o uso de efeitos pirotécnicos em ambientes fechados com grande quantidade de pessoas. A responsabilidade da fiscalização dos locais também foi debatida na mídia. Houve…