O Ministério Público Ofereceu Denuncia Contra Alexandre

Os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram, em abril, que o aborto em caso de anencefalia não é crime. O julgamento, que durou dois dias, mobilizou setores conservadores da sociedade, que eram contra a legalização. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso se manifestaram contra a interrupção da gravidez de fetos sem cérebro. Os ministros se preocuparam em ressaltar que o entendimento não autoriza “práticas abortivas”, nem obriga a interrupção da gravidez de…

direitos. O princípio da proporcionalidade, também conhecido como princípio da razoabilidade, aduz que quando da colisão de dois ou mais direitos fundamentais, deve-se ponderar as circunstância relevantes do caso concreto, analisando os argumentos contra e a favor para, só então, decidir pela procedência de um princípio em relação ao outro. A fase final da pesquisa direcionou-se na análise de uma série de julgados envolvendo o tema em questão, nos quais foram analisados os erros e…

ambiental da usina.[10] 2009 A Justiça Federal suspende licenciamento e determina novas audiências para Belo Monte, conforme pedido do Ministério Público. O Ibama volta a analisar o projeto e o governo depende do licenciamento ambiental para poder realizar o leilão de concessão do projeto da hidrelétrica, previsto para 21 de dezembro. O secretário do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, propõe que o leilão seja adiado para janeiro de 2010[10] 2010 A licença é publicada em…

passava pelo regime conhecido como “apartheid’’ que foi por muito tempo caracterizado pela repressão violenta a quem não aderia ao regime. Nesse meio tempo surgiu Mandela que depois de estudar Direito ele depois de algum tempo ele foi a uma manifestação contra o apartheid, logo após o protesto ele foi transferido para uma prisão de segurança máxima numa ilha, resumindo mesmo preso ele queria lutar pelo direito dos outros, sua mãe antes de morrer prestou um gesto afetuoso em relação a seu…

Rute, uma ascendente de Davi e de Jesus Cristo. 1 e 2 Samuel – As histórias de Samuel, o último juiz, da implantação da monarquia, de Saul o 1º rei, e de Davi. 7 1 e 2 Reis – Relatam a edificação do Templo de Jerusalém, a divisão do reino e os ministérios de Elias e Eliseu. Em II Reis estão relatados os cativeiros do Reino do Norte, pelos exércitos assírios, e do Sul, pelo caldeu Nabucodonosor. 1 e 2 Crônicas – Registram os reinados de Davi, Salomão e dos reis de Judá até a época do…

constituídos e eficiência nos serviços públicos. Um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima da corrupção. De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o municipal. E também pode ser apontada como uma das causas decisivas da pobreza das cidades e do país. A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e…

estabelecidas na sociedade com as características da generalidade, abstração, obrigatoriedade, bilateralidade, cogência e ainda, no caso específico das normas processuais, com a característica da instrumentalidade. Estão inseridas dentre as normas de caráter público, portanto, cogentes, existindo normas processuais dispositivas apenas em caráter excepcional. Web Aula 02 Questão nº 1. Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 40…

deficiência, essa lei é injusta na sua essência, mas porque é lei vincula aos cidadãos. Vemos aqui que por via das leis, dentro do contexto do legalismo jurídico, o Estado e o governo podem transforma-se em tiranos e ditadores a ponto de atentarem contra a crença das pessoas, convicções religiosas, culturas, tendências, entre outros. Por meio das leis, as pessoas podem ser proibidas de se vestirem de determinada maneira, de se alimentarem de determinada maneira ou ate de pensarem de…

pelo STF no ano de 2008, onde a Corte Suprema julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2862/SP e não a conheceu. Por outro lado, há apenas uma decisão monocrática do ministro Luiz Fux, que, em 2012, negou seguimento ao RE 70.617/AM, interposto contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que declarou inconstitucional o art. 3º, inciso VIII, da Lei Estadual 3.514/2010, porque a lavratura de Termo Circunstanciado pela Polícia Militar representaria usurpação…

Bullying é uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos contra um ou mais colegas. O termo bullying tem origem na palavra inglesa bully, que significa valentão, brigão. Mesmo sem uma denominação em português, é entendido como ameaça, tirania, opressão, intimidação, humilhação e maltrato. "É uma das formas de violência que mais cresce no mundo", afirma Cléo Fante, educadora e autora do livro Fenômeno Bullying: