O Manejo Do Referido Instrumento Processual Em Momento An

tem na referida empresa agrária o seu principal instituto. PALAVRAS-CHAVE: Teoria jurídica da empresa. Empresa agrária. Empresário agrário. Estabelecimento agrário. Atividade agrária. Empresa rural. ABSTRACT This dissertation aims to present an overview of the legal theory adopted by the enterprise in Brazilian Enterprise Law, and thereafter, further studies specifically the agrarian enterprise, mainly to assess what were the legal innovations that appeared with the validity of…

CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO: UMA LEITURA DESDE A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA “O direito não é aquilo que o judiciário diz que é. E tampouco é/será aquilo que, em segundo momento, a doutrina, compilando a jurisprudência, diz que ele é a partir de um repertório de ementários ou enunciados com pretensões objetivadoras. Do mesmo modo, o direito não é um dicionário recheado de conceitos. Na verdade, pensá-lo …

dos indivíduos. Para Choppin (2002, p. 13), o livro é um “depositário de conteúdo educativo; tem, antes de mais nada, o papel de transmitir às jovens gerações os saberes, as habilidades (mesmo o “saber-se”) os quais, em uma dada área e a um dado momento, são julgados indispensáveis à sociedade para perpetuar-se”. Para Freitag et al. (1989, p. 62), o livro didático é considerado como um dos meios de transmissão mais sólido e constante de comportamento e ideologia de uma sociedade, uma vez que tem

presente estudo se inicia com o exame da indenização do dano moral, destacando-se a noção de dano moral, natureza jurídica e o fundamento de sua reparação, bem como sua evolução doutrinária e posicionamento atual. Vale ressaltar que, nesse primeiro momento, considerou-se importante examinar o princípio da dignidade da pessoa humana, vez que consagrado pela Constituição Federal como 12 cláusula geral de tutela da personalidade. Dele irradiam-se diversos direitos, muitos dos…

Tribunais, tradicional no ramo jurídico. Porém, da mesma forma que a obra sofreu, ao longo do tempo, inúmeras modificações, para melhor, buscando atualizá-la, sempre aumentando o seu conteúdo e a informação pertinente de interesse do leitor, sinto ser o momento de mudar igualmente de editora, com o objetivo de aprimorar ainda mais o cenário dos meus trabalhos. Ingresso, a partir de 2014, no Grupo Editorial Nacional – GEN, holding fundada em 2007, que é líder no segmento de publicações e…

normativas e de serviços que regulamentam os programas, na perspectiva da atenção integral à sanidade animal e que contaram na sua formulação com ampla participação de representantes de instituições profissionais e de usuários vinculados à questão. Instrumento orientador das ações do setor Saúde Animal, a Política Nacional de Defesa Agropecuária tem como propósito definir diretrizes e responsabilidades institucionais, com vistas a criar condições para proteger a saúde do rebanho…

de apoio e força para alcançar todos os ideais pessoais e profissionais por mim almejados. AGRADECIMENTOS A Deus e a Nossa Senhora, pela sabedoria e luz no meu caminhar; A minha mãe, Uthania de Mello França, pelo seu enorme coração e força nos momentos fáceis e sobretudo difíceis na minha vida; A toda minha família, pois agora deixo todos livres! Aos amigos, pela comprovação da existência de vida Pós- Mestrado! A Ana Emília, pela suas orações e carinho; Aos professores Célia Zago…

da Saúde e não guardam necessariamente entre si identidades teórico-metodológicas ou doutrinárias estritas. Podese observar que, mais que um conjunto acabado sobre um saber determinado, a presente coletânea cumpre apenas o papel de apresentar um momento da discussão atual sobre questões socioantropológicas da saúde e medicina no Brasil. Assim, ao organizar esse livro não tivemos por objetivo resumir as diversas tendências teóricas e metodológicas contemporâneas existentes no quadro…

servidores públicos, etc.; propondo ações cíveis em questões e interesses individuais e coletivos2. Com esta ação convertem-se também em representantes diretos dos direitos desses setores e camadas da população, o que implica que, em certos momentos, confrontam-se com o poder do Estado e o poder 1 RÊGO, Moraes. Da conciliação no processo civil”. S.d. 2 Para que os interesses de uma associação sejam defendidos, é preciso que “a associação ou organização não ter condições de pagar…

Iniciais 112 10.2 Pressupostos dos Programas de Monitoramento do Empreendimento 113 10.2.1 Principais Agentes Envolvidos nos Programas de Monitoramento do Empreendimento 113 10.2.2 Instrumentos de Apoio ao Planejamento e à Execução dos Programas de Monitoramento do Empreendimento 114 10.2.3 Instrumentos para Registro e Documentação dos Programas de Monitoramento do Empreendimento 114 10.3 Monitoramento dos Impactos sobre a Economia da Natureza 117 10.4…