O Mandato Escrito é Materializado Por Meio Da Procuração Como Ocorre Com O Mandato Judicial Que O Advogado Recebe De Seu Cliente

........................................................................ 8 “CONTRATO BANCÁRIO - ABERTURA DE CONTA GARANTIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:...... 8 “FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL HAVENDO ADVOGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS NO JUÍZO DA SENTENÇA:................................... 9 “INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - PROVA:..................................................................... 9 “INDENIZAÇÃO - DANO MORAL -…

........................................................................ 8 “CONTRATO BANCÁRIO - ABERTURA DE CONTA GARANTIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:...... 8 “FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL HAVENDO ADVOGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS NO JUÍZO DA SENTENÇA:................................... 9 “INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - PROVA:..................................................................... 9 “INDENIZAÇÃO - DANO MORAL -…

substituir-se ao administrador na análise da pertinência, necessidade e urgência da contratação temporária” (fl. 391). Afirma que o controle judicial sobre as contratações temporárias, no caso dos autos, não possui previsão legal, e somente poderia ser realizado se posterior ao ato administrativo. Aduz que haveria dano à saúde pública, pois a restrição imposta pela decisão judicial impugnada para a contratação temporária de profissionais de saúde comprometeria a prestação de serviços…

responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma…

rev. atual. ampl. 2000 (esgotado). Manual da monografia jurídica: como fazer uma monografia, uma dissertação e uma tese. São Paulo: Saraiva, 1997; 9. ed. rev. atual. 2012. O dano moral e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1999 (escrito em conjunto com Mirella D’Angelo Caldeira). Comentários à Lei de Plano e Seguro-Saúde. São Paulo: Saraiva, 1999; 2. ed. rev. modif. ampl. atual. 2000 (esgotado). O Poder Judiciário, a ética e o papel do empresariado (capítulo). In:…

responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma…

administrativo 2. Direito administrativo – Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Shirlei, com…

Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Fernando Ferreira Baltar Neto Advogado da União. Coordenador Geral da Consultoria jurídica da União na Paraíba. Professor universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito…

humanos.” É preciso reconhecer que, seja por desconhecimento ou dificuldades de acesso, os operadores do direito e administradores públicos nos três poderes do Estado brasileiro ainda fundamentam muito pouco as suas ações, demandas ou decisões judiciais na jurisprudência internacional, a despeito do longo acervo de Tratados e Acordos firmados pelo Brasil. Mas este cenário está em mudança. Quase duas décadas depois de reconhecida a competência da Corte, pode-se afirmar que os…

PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo 196.818.013.001 Data de fechamento da edição: 30-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra A nosso Senhor Jesus Cristo, como…