Regulamentação do Lobby no congresso brasileiro

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Maria Cecília REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO CONGRESSO BRASILEIRO: O Estudo Comparado do Modelo Norte-Americano Brasília 2012 REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO CONGRESSO BRASILEIRO: O Estudo Comparado do Modelo Norte-Americano Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/CEFOR como parte da avaliação do Curso de Especialização em Processo Legislativo. Orientador: Tarciso Aparecido Higino Carvalho Co-orientador: Ricardo Modesto Vieira Brasília 2012 de Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos. Assinatura: __________________________________ Data: ___/___/___ REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO CONGRESSO BRASILEIRO: O Estudo Comparado do Modelo Norte-Americano Monografia - Curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados – 2° Semestre de 2011. Aluno: Maria Cecília Banca Examinadora: Tarciso Aparecido Higino de Carvalho Ricardo Modesto Vieira Taísa Maria Viana Anchieta Brasília, 29 de março de 2012. Dedico este trabalho a meu marido pelo incentivo e carinho e a meus colegas de trabalho pela paciência. Agradecimentos Ao meu orientador, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, e ao…

O reconhecimento do lobby o princípio da publicação do art. 37 da CF/88 Edney Firmino Abrantes A palavra lobby tem a sua origem da língua inglesa, que etimologicamente, designa o salão de entrada dos edifícios. A palavra saiu do entendimento da arquitetura para se expandir para o entendimento da política, para referir-se à atuação de representantes de interesses (denominados lobistas) que, para…

meios utilizados para a corrupção é o Lobby que em sua origem e correta aplicação nada tem a ver com práticas ilícitas. A escolha deste tema se deve a abrangência que o Lobby tem, porém pouco se sabe sobre ele e com este projeto busca-se iniciar um maior entendimento do assunto para que esse possa ser utilizado da melhor forma e expor seus maiores problemas que afetam toda a sociedade devido uma má utilização. REFERENCIAL TEÓRICO O Brasil é uma república democrática e como tal…

Lobby legal Com regulamentação, boas práticas de governança corporativa e institucional e transparência, a atividade do lobista pode beneficiar grupos de interesses e, principalmente, a sociedade por Claudius Zacobetys Em Brasília, empresas podem influenciar o Congresso Nacional de forma ética A discussão sobre a regulamentação do lobby e da atividade de lobistas parece caminhar para a eternidade no Brasil. Embora a maioria dos especialistas defenda a transparência das relações…

PROFESSOR MÁRIO ROCHA O LOBBY E AS RELAÇÕES PÚBLICAS PORTO ALEGRE 2013 O QUE É LOBBY? Segundo Lodi (1986, p.3) lobby é “a ação de influenciar o tomador de decisão na esfera do poder público. É a pressão exercida por um grupo de interesses. Oliveira (2005) considera que o lobby é um “fator que contribui para formação do bem comum.” Alguns autores apontam diferenças entre as definições de grupos de interesse e grupos de pressão e entendem que…

QUE É LOBBY? ................................................................................3 4- BREVE HISTÓRICO DO LOBBY.............................................................4 5- EXEMPLOS DE LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY..........5 6- ARGUMENTOS À FAVOR DO LOBBY............................................,......7 7- ARGUMENTOS CONTRA O LOBBY .................................................,...8 8-…

1. LOBBY O termo “lobby” é muito utilizado no meio político. Infelizmente, grande parte da população possui uma concepção errônea do significado da palavra. Primeiro, precisamos entender que lobby nada mais é do que um grupo de pressão na esfera política, que através de mecanismos não propriamente econômicos, tais como greves, boicotes, manifestações, apelos à opinião pública, intervenções políticas, entre outros, na definição do geógrafo Max Derruau, e cujos resultados dependem da…

ESTUDO NO DIREITO COMPARADO ACERCA DA TENTATIVA DE REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO E ADAPTAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ESTUDIO EN EL DERECHO COMPARADO ACERCA DE LA TENTATIVA DE REGLAMENTACIÓN DEL LOBBY PARA POSIBLE APLICACIÓN Y ADAPTACIÓN AL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO Antonio Poli Navega Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mariana Barboza Baeta Neves RESUMO O presente trabalho faz uma breve descrição da tentativa de regulamentação da prática do…

Segundo dados de 2009 da Transparência Internacional, 58% dos latino-americanos consideram que o setor privado faz subornos para influenciar leis e políticas governamentais. Nesse ambiente, reproduzido no Brasil, a atuação dos lobbies tende a ser vista como uma distorção do sistema democrático e não parte dele, levando à ideia de que interesses particulares são inerentemente ilegítimos (Thomas e Hrebenar, 2008). Todavia, como destaca a OCDE (2009), a representação de interesses está…

O que é Lobby Lobby é o ato de tentar influenciar a tomada de decisões do poder público, geralmente em questões legislativas, a favor de determinado interesse ou grupo. É uma atividade de pressão, que pode ser exercida de forma individual ou coletiva, ostensiva ou velada. A palavra lobby ganhou no Brasil conotação extremamente pejorativa. No entanto, o que ela designa é uma atividade inevitavelmente exercida em qualquer grupo social: família, escola, sindicato, igreja, governo. Fazer…