O Jusnaturalismo E A Revolução

da casa de Orange, de onde sairá, através de conspiração, o futuro rei não absolutista da Inglaterra, Guilherme de Orange. Tendo colaborado com a Revolução que pôs fim ao reinado absolutista católico de Jaime II, da dinastia Stuart (1688-1689), Locke retornou ao solo inglês acompanhando o novo rei. O autor teve uma participação muito ativa na Revolução Gloriosa. Em fevereiro de 1689, foi nomeado Comissário Real do Comércio e Colônias tornando-se, assim, parte integrante dos quadros…

pré-existentes superior. Dentro do mundo clássico não se imagina o direito como um produto do legislador, a lei já existe na ordem natural do mundo. Todas essas ideias tipicamente clássicas, entram em declínio a partir do Renascimento, Reforma Protestante, Revolução Cientifica. Nesse novo contexto, o mundo passou a ser o centro da realidade. O homem é o centro de tudo, sendo assim, o direito nesse contexto passa a ser humanizado, ele rompe a relação com uma ordem pré-existente ao…

representavam respectivamente os conservadores e os liberais. Foi no reinado de Jaime II que a crise da Restauração teve seu auge. Os abusos reais levaram os Tories e Whigs a se unirem a Guilherme Orange, que acabou recebendo a coroa em 1688. “A Revolução Gloriosa assinalou o triunfo do liberalismo político sobre o absolutismo e, com a aprovação do Bill of Rights em 1689, assegurou a supremacia legal do Parlamento sobre a realeza e instituiu na Inglaterra uma monarquia limitada.”…

Barbosa. Estas são algumas das ideologias subjacentes ao ensino jurídico, predisposto a conservar e implementar as ideias de estabilidade, unicidade, positividade e racionalidade. As teorias que sustentam e fundamentam o direito moderno são: o jusnaturalismo, o positivismo e a teoria crítica. Esta última teve origem na escola de Frankfurt (1923) com Adorno, Horkheimer, Marcuse, Habermas e outros. Na idade média prevaleceu o pluralismo jurídico e na idade contemporânea o monismo…

constante da razão, de um método explicativo, de uma ordem de causa e efeito, do conhecimento científico, por um lado, e do reconhecimento, por outro, dos valores e paradigmas éticos e morais (a “Liberdade, igualdade e fraternidade”, tão esquecida, da Revolução Francesa e, inclusive, da bandeira Farroupilha...), do respeito à diferença e à idiossincrasia pessoal, da necessidade de sustentar um desejo, ter um sonho e buscar a utopia, entre inúmeros outros aspectos, nos levaram, desde o…

defensora do absolutismo, e a burguesia ascendente, partidária do liberalismo. Em 1640, o confronto entre o rei Carlos I e o Parlamento envolveu o país numa sangrenta guerra civil que só terminou em 1649 com a vitória das forças parlamentares. A Revolução Puritana, como foram denominados esses eventos, culminou com a execução de Carlos I e a implantação da república na Inglaterra. Durante a Restauração (1660-88) reativou-se o conflito entre a Coroa e o Parlamento, que se opunha à…

de tudo, destingui-se pela autonomia moral do indivíduo tendo como base o conceito de liberdade como um pressuposto universal da condição humana. O Liberalismo assegura ao indivíduo o que lhe é garantido pela corrente do Direito Natural (ou jusnaturalismo), trazendo à esfera estatal o direito à liberdade de pensamento, de expressão e de religião, dentre vários outros direitos fundamentais que são inerentes ao indivíduo. É a partir do sentimento individualista, que a sociedade…

apenas dos limites de direito[, não dos limites de fato, que dizem respeito à eficácia do ato constituinte. Para buscar a resposta utilizaremos as lições da doutrina, primeiramente conceituando o Poder Constituinte Originário, depois estudaremos o jusnaturalismo e o positivismo, expondo ao final nosso entendimento, sem pretensão de dar a última palavra sobre o tema, que comporta inúmeras discussões. Poder Constituinte Originário Não há sociedade sem direito. Fala-se em sociedade,…

Direito, analisada sob este aspecto, assume a forma de uma Teoria Jurídica Crítica, pois questiona e rompe como o que está disciplinarmente ordenado e oficialmente consagrado, opondo-se tanto em relação ao positivismo jurídico, como em relação ao jusnaturalismo. Não acreditamos ser possível a realização de um trabalho cientifico em especial na área das ciências humanas, totalmente neutro. Por isso, optamos por lançar um olhar sobre o pluralismo jurídico na perspectiva da teoria jurídica…

INTRODUÇÃO A obra em questão trata da temática dos direitos humanos, estudando o aspecto histórico construído ao redor dos direitos fundamentais, com muita propriedade, ao destacar que “por quase dois séculos, apesar da controvérsia provocada pela Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão encarnou a promessa de direitos humanos universais”. Esta obra, A invenção dos Direitos Humanos: uma história, é uma tradução nascida de seu livro, Inventing Human Rights…