O Ipva é O Imposto De Competência Estadual Que Incide Sob

de Tributos Brasileiros Impostos: Impostos Federais Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II); Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); Imposto Territorial Rural (ITR); Sem Regulamentação Imposto sobre Grandes…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores RIO DE JANEIRO 2012 BARBARA HENRIQUES DA SILVA TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores Trata-se de um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, não vinculado a uma contraprestação, por se tratar de imposto, cobrado anualmente pela União no licenciamento de veículos. Esse…

IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO IPVA Alega a parte Autora serem indevidas as cobranças relativas ao ISS, IPVA e DPVAT. Importante observarmos, primeiramente que estas cobranças são plenamente válidas e legais, haja vista estar sendo proprietário direto do bem o Autor, devendo ser somente responsabilidade do banco ora Requerido quando o veículo for objeto de reintegração, o que não ocorreu no presente caso. A legislação determina que são contribuintes do IPVA os proprietários ou…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO AVALIATIVO TRIBUTOS E IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS FlORIANO-PI 09/07/2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO AVALIATIVO TRIBUTOS E IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NEY MARAN OLIVEIRA SOARES FILHO Trabalho avaliativo apresentado para a obtenção da terceira nota referente ao 2º bloco do curso…

SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Leitura obrigatória: CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 5ª ed. São Paulo: Noeses, 2013 – Segunda Parte, Capítulo 3, itens 3.1 (Regra-matriz de incidência) e 3.2 (Para uma síntese da regra-matriz de incidência). BRAGHETTA, Daniela de Andrade. ITBI e ITCMD – estudo das regras-matrizes de incidência. In:…

pelo segurador, de bens salvados de sinistros incide o ICMS. É usual que as seguradoras recebam, quando do pagamento das indenizações de seguro, em caso de perda total do bem sinistrado, os respectivos salvados por menor que seja seu valor. Essa operação de aquisição não gera incidência do ICMS. No caso de revenda desses bens pela seguradora há incidência de ICMS. Nesse caso as companhias seguradoras agem como comerciantes comuns, devendo recolher o imposto. No entanto, não foi esse o…

para obtenção de aprovação na disciplina Legislação tributaria, no Curso de Ciências contábeis, na Faculdade Câmara Cascudo. Prof.ª Ana Pisco RESUMO Apresentam os principais impostos brasileiros, sendo eles de (IOF, ISS, IPI, ICMS), comercio exterior (II e IE), (IR, ITR, IPTU, IPVA, ITBI, ITCMD) e suas competências, fatores geradores, base de calculo, alíquota, agente passivo, agente ativo e seus diapositivos em leis. SUMARIO 1 –…

TRIBUTÁRIO Competência tributária É a delimitação do poder de tributar, o poder de instituir, criar o tributo. No Brasil está ligada ao poder de legislar, ou seja, os entes da federação. Competência Tributária e Repartição de Receitas: A competência tem a ver com a criação do tributo, enquanto repartição é a divisão do produto da arrecadação entre outros entes. Ex: IPVA. Repartição direta e indireta: A direta está nos art 157 e 158, CF. Não há intermediário. A indireta está no art…

UNIPAC - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS TEÓFILO OTONI-MG 22/05/2015 UNIPAC - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS Trabalho apresentado ao curso de Direito da UNIPAC, com pré-requisito Para obtenção de nota na matéria De Direito tributário. TEÓFILO OTONI-MG 22/05/2015 SUMÁRIO…

Caso Concreto O projeto de lei orçamentária do Estado X estabeleceu a vinculação de 10% da receita proveniente de impostos estaduais para realização de atividades da administração tributária. Emita Parecer jurídico no sentido da viabilidade de tal previsão no projeto de lei orçamentária. R= sim é possível, a finalidade dessa vedação art.167, IV, é proibido vincular receita de impostos, mas tem exceções que são: repartição dos produtos, educação que estabelece o mínimo de 18 para…