O Iof Não Está Contemplado No Simples Nacional

Monetário Nacional nº 67, de 21 de setembro de 1967, foi a primeira norma específica para as operações de Consórcio. Em março de 1.991 a Lei nº 8.177 determinou a transferência ao Banco Central do Brasil das atribuições pertinentes a regulamentação, fiscalização e aplicação de punições, que então passou a monitorar o sistema. O que se pode adquirir através do consórcio? Através do Sistema de Consórcios, pode-se programar a aquisição de praticamente qualquer bem, seja ele de fabricação…

“ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei” O princípio da legalidade quando dirigido ao particular deve ser entendido dentro da autonomia da vontade, onde está a afirmar que o particular pode fazer tudo que não for proibido por lei; e sob o prisma da Administração Pública, onde está a estabelecer que esta só pode fazer o que a lei permitir O Poder Constituinte Originário reforçou o princípio ao repeti-lo no capítulo das limitações ao poder de…

remuneração que pode ser maior ou menor, dependendo do tipo de | |investimento. As aplicações devem remunerar o capital, através dos juros, o que constitui o conceito de valor do dinheiro no | |tempo. Todo capital parado e não investido, que não está sendo remunerado, perde o que poderia estar recebendo sob a forma de | |juros, o que configura uma medida de custo de oportunidade perdido. | |

(trezentos e quarenta reais e vinte e três centavos) cada, com vencimento da primeira parcela em 21/11/2011 e da última em 21/10/2014, com taxa de juros mensal de 2,05% e anual de 27,57%. O Requerente, por estar na posição vulnerável de consumidor, não percebeu que haviam cláusulas e cobranças ilegais no momento da contratação, uma vez que o contrato de adesão pactuado com a Ré possuía roupagem de aparente legalidade, e portanto, mesmo assim, vem quitando pontualmente as parcelas do…

ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não pagador, sob forma de leis. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxase contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do…

ESTUDANDO: ESCRITA FISCAL Simples Nacional Quando uma pessoa jurídica opta pelo simples nacional, o contribuinte é enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte. Para efeitos conceituais, microempresa é a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano­ calendário anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. Já a empresa de pequeno porte é a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano calendário anterior, receita bruta superior a R$ 360 mil e…

PRINCIPIOS TRIBUTÁRIOS Os princípios constitucionais tributários estabelecem limitações ao pode de tributar. Essas limitações são impostas a União, aos estados, ao distrito federal e aos municípios. Qualquer cobrança de tributos que não obedeça a esses princípios será considerada inconstitucional. PRINCIPIO DA LEGALIDADE O principio constitucional geral da legalidade parte da norma segundo a qual somente a lei poderá instituir ou a cobrança de tributos. Segundo o principio…

por qualquer que tenha sido a causa. Anexo I O Serviço não prevê reembolso. Cesta Básica: oferece aos beneficiários, durante 3 meses, uma Cesta Básica equivalente a 50 Kg de alimentos, no caso de Morte Acidental do Segurado. Anexo III Carência O Serviço de Assistência Funeral estará disponível 60 dias após a contratação do Seguro. Para novas contratações, realizadas 30 dias antes ou 30 dias após o vencimento do seguro contratado, não haverá carência. Anexo I Item 1.1.1.1…

MEDIANTE SORTEIO COTAS 2. Entidade Organizadora ◦ CRITÉRIOS DE SELEÇÃO } 3. Individual PROF. RAFAEL RENZ } A contratação dar-se-á apenas de forma individual. PROF. RAFAEL RENZ } Observação Inicial: ◦ Para o setor rural, não há MCMV para aquisição de imóvel pronto. } A. Famílias com renda até R$ 15.000,00 por ano ◦ Aquisição de material de construção = subsídios de até R$ 25.000,00 ◦ Reformas e ampliações = até 15.000,00 ◦ Grupos de 4 a 50…

AUDITORIA E PERÍCIA 1 CURRICULO DO PROFESSOR 2 SUMÁRIO 4 LISTA DE PLANILHAS 6 PARTE 1 – APLICAÇÕES DA MATEMÁTICA FINANCEIRA E ANÁLISE GERENCIAL DE RESULTADOS 7 1 REVISÃO DA MATEMÁTICA FINANCEIRA APLICADA 7 1.1 CAPITALIZAÇÃO SIMPLES 7 1.1.1 Juros Simples 7 1.1.2 Desconto Bancário Simples 8 1.1.3 Juros Ordinários, Juros Exatos E Juros pela Regra dos Banqueiros 9 1.1.4 Tarifas e despesas bancárias 10 1.2 CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA 11 1.2.1 Conceito de Capitalização Composta 11 1.2.2 Fórmulas…