O Inciso Viii Do Artigo 6º Do Código Do Consumidor Diz R

RJ. Qualificação.... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS Qualificação do Réu PRELIMINARMENTE: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Vem a Autora requerer a V. Exa. a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1.060/50, uma vez que não possui meios para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento de sua família. DOS FATOS A Autora, com o intuito de se capacitar…

Justiça, nos termos da Lei no 1.060/50, com a nova redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, informando desde já, o patrocínio gratuito do profissional infra assinado. II – DOS FATOS O autor é motorista xxxxxxxx Recebe diariamente a importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), pelos serviços de lotação, através do movimento da cooperativa, realizando os serviços com veículo próprio, a saber: xxxxxxxxxxxxxx. O autor, querendo comprar um carro melhor para realizar…

nº XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXX, telefone para contato XXXXXXXXXXX, vem,mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 6º Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990), artigo 35 da Lei 9656/98 e artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da empresa…

À VARA DO <Número do Juizado> JUIZADO ESPECIAL CIVEL Comarca de <Cidade / Estado> Natureza da causa: Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais Valor da causa: R$ <valor da causa, somando todos os valores pedidos. Não pode exceder 20 salários mínimos, para causas sem advogado, ou até 40 salários mínimos com advogado> Data de entrada: <data da entrada da causa> Requerente: <nome da pessoa que irá entrar…

20960-080, por seus procuradores infra-assinados, com escritório profissional situado na Rua Leopoldina Rêgo, n°198/212, Ramos, nesta Cidade, onde recebem intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo nos arts. 98, 186, 187 do Código Civil, oferecer; AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de LIGHT S.A, com sede à Rua Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro – CEP 20080-002, pelos seguintes…

I - DOS FATOS: A autora contratou com a EDITORA ABRIL S/A para o envio de duas revistas - Boa Forma e Manequim, em dezembro de 2010, assumindo uma franquia mensal de R$ 16,15 (dezesseis reais e quinze centavos) e R$ 11,06 (onze reais e seis centavos), respectivamente, valor este que foi pago pela demandante mês a mês, isto é, doze parcelas para cada revista. Contudo, quitou todas as parcelas e nunca recebeu nenhuma revista. Frente ao ocorrido, a demandante dava início a sua “via sacra”…

pública municipal, filha de (XXX) e de (XXX), residente e domiciliada na Rua (xxx), (xxx) – Bairro (xxx), Manhuaçu(MG), CEP.: (xxx), vem, respeitosamente, com base nos artigos 5º, incisos V e X da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil em vigor, Lei 9099/95 e Código de Defesa do Consumidor, principalmente, artigo 6º, VIII, PROPOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA VIA LIMINAR CONTRA (XXX)((XXX)), pessoa jurídica de direito privado,…

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______-UF -se ao Código de Defesa do Consumidor, matéria já sumulada pel AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE, brasileiro, solteiro, professor, portador de carteira de identidade RG nº________-SSP/UF, inscrito no CPF sob nº ________, residente na Rua ______, ____, bairro ________, CEP: ______, vem,…

Bairro ( ), na cidade de ( ) , tel/fax ( ), vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS nos termos dos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990), artigo 475 do Novo Código Civil e artigo 5º, inciso V e X da Constituição Federal, em face de Buffet Felizes Para Sempre, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 55.861.567/0001-44., sediada na ( ), n.º (…

XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no RG nº e no CPF nº , residente e domiciliado no , através de seus advogados infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, para com fulcro no artigo 3º da Lei 9.099/95, artigo 632 do Código de Processo Civil, na Lei 8.078/90 e nos termos do artigo 5° propor: AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PERDAS E DANOS em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, com sede na Avenida…