O Incêndio Decorreu De Caso Fortuito E Que Não Houve

CÓDIGO DO TRABALHO Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro Diário da República nº 30, Série I, Págs. 926 a 1029 Não dispensa a consulta do Diário da República. Este documento foi verificado e hifenizado com o LegiX – O seu braço Direito. – www.legix.pt Índice Índice ....................................................................................................................................................... 2 LIVRO I Parte geral .................................................

Estados membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos; m) Directiva n.º 2002/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, que estabelece um quadro 1 — O menor com idade inferior a 16 anos não pode ser contratado para realizar uma actividade remunerada prestada com autonomia, excepto caso tenha concluído a escolaridade obrigatória e se trate de…

de base. O Estatuto dos Servidores Federais somente se inclina perante a Constituição, observando as regras que integram os artigos 37 a 41 da Lex Mater. Entretanto, a Lei no 8.122/90 também não prevalecerá sobre outra lei que a supervenha dispondo sobre matéria estatutária, aplicando-se neste caso a regra geral de direito em que norma posterior revoga a anterior quando versem sobre matéria de mesmo teor. 5 Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90…

dessas questões também considera o estágio de aprendizado do candidato, pois existem baterias de nível elementar, médio e avançado. Este último busca desenvolver no candidato uma capacidade crítica que o faça enxergar as questões pela ótica da análise e não da simples memorização. As questões de concursos, que compõem o segundo grupo de exercícios propostos neste trabalho, visam ilustrar para o candidato o estilo das formulações efetivamente aplicadas pelas bancas de diversos concursos…

legal de base. O Estatuto dos Servidores Federais somente se inclina perante a Constituição, observando as regras que integram os artigos 37 a 41 da Lex Mater. Entretanto, a Lei no 8.122/90 também não prevalecerá sobre outra lei que a supervenha dispondo sobre matéria estatutária, aplicando-se neste caso a regra geral de direito em que norma posterior revoga a anterior quando versem sobre matéria de mesmo teor. 5 Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90 …

exploração desses recursos saiu do controle e das consequências que isso pode ter no futuro. O estudo mostra que o atual padrão de consumo de recursos naturais pela humanidade supera em 30% a capacidade do planeta de recuperá-los. Ou seja, a natureza não dá mais conta de repor tudo o que o bicho-homem tira dela. A exploração abusiva do planeta já tem consequências visíveis. A cada ano, desaparece uma área equivalente a duas vezes o território da Holanda. Metade dos rios do mundo…

CAPITAIS. PRESUNÇÕES LEGAIS 4.1. Situações abrangidas pelo nº 5 do art.º 5º. 4.2. Englobamento do “Crédito de Imposto” 5. DA CATEGORIA F – DEDUÇÕES ESPECÍFICAS AOS RENDIMENTOS PREDIAIS: DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DE CONSERVAÇÃO E IMI 5.1 Casos em que não há deduções 5.2 Distinção entre despesas de manutenção e as de conservação 5.3 Dedução do IMI 6. DA CATEGORIA G – INCREMENTOS PATRIMONIAIS 6.1 Regra Geral 6.2 Excepção: Rendimentos de mais-valias 6.3 Comparação necessária com o

Telegramas: SETENTA Telex: 64489 TEXTOS P Delegação do Norte: Rua da Fábrica, 38-2.°, Sala 25 — 4000 PORIO Telef. 38 22 67 Distribuidor no Brasil: LIVRARIA MARTINS FONTES Rua Conselheiro Ramalho, 330/340 — São Paulo Esta obra está protegida pela Lei. Não pode ser reproduzida, no todo ou em parte, qualquer que seja o modo utilizado, incluindo fotocópia e xerocópia, sem prévia autorização do Editor. Qualquer transgressão à Lei dos Direitos de Autor, será passível de procedimento…

recentes atualizações, mas não assume qualquer obrigação de proceder à sua atualização, nem se responsabiliza por quaisquer lapsos, omissões ou erros de escrita, nomeadamente os que resultem das tarefas de compilação dos textos. A consulta dos textos legislativos disponibilizados não dispensa a consulta das fontes originais (v.g. Diário da República, Jornal Oficial da União Europeia, etc.). É autorizada a impressão para utilização pessoal ou profissional, desde que não seja…

seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em desconformidade com o Direito Positivo, sob pena de serem nulas.” http://pt.wikipedia.org/wiki/Contrato (Acesso 13 de junho de 2014) Ainda segundo o site Wikipedia os contratos recebem a seguinte classificação: I…