O Homem Delinqüente César Lombroso

seus efeitos, mas, sobretudo às causas que levam à delinqüência, possibilitando, pois, o aperfeiçoamento dogmático do sistema penal. A criminologia envolve: a) Antropologia Criminal – estudo da constituição física e psíquica do delinqüente – (Cesar Lombroso); b) Psicologia Criminal – estudo do psiquismo do agente da infração penal; c) Sociologia Criminal – estudo das causas sociais da criminalidade; d) Política Criminal (acrescentado por Roberto Lyra). Diferença entre…

humano. Os dois têm um ponto em comum. O Direito se ocupa do ser integrado na sociedade, onde há leis, regras e ordenamentos que lhes ditam obrigações e lhes conferem direitos para que exista uma convivência serena e pacífica. A medicina cuida do homem dotado de inteligência, de órgãos e aparelhos, que devem funcionar a contento. Quando o equilíbrio orgânico é quebrado surgem as doenças. Entre os direitos protegidos temos a saúde, a integridade física e a vida, mas esses direitos…

multa Os doutrinadores não divergem ao identificar que a pena tem origem desde a era primitiva no sentimento de vingança do homem1. Carrara já sustentava que a humanidade, pela própria lei da natureza, foi impelida a encontrar sua “ordem”, e os homens primitivos foram levados pelo sentimento de vingança a inflingir um mal a quem causasse mal a um semelhante, sendo que o sentimento inato da vingança privada foi elevado, nas sociedade primitivas, de sua natureza de desejo à altura…

tender a ser melhor do que é, sem se comparar a ninguém, sem invejar nem menosprezar a quem quer que seja, por isto, a última razão de sua existência consiste precisamente em realizar sua própria vida e não a dos outros. Debaixo deste aspecto, um homem é tanto mais sociável, quanto mais seguro se sente da finalidade de sua existência, isto é, quanto mais sabe onde vai e porque vai. Somente então se verá livre do receio, da inveja e também da vaidade. Porque saber que se vai a algum lugar é saber

que ela não se verifica (arts. 26, caput, 27 e 28 § 1º). Todavia do conceito de inimputabilidade, formulado pelos arts. 26, caput, e 28 § 1º, extrai-se indiretamente a sua definição. Segundo Flávio Monteiro de Barros (2003, p. 359), imputável “é o homem que, ao tempo da conduta, apresenta maturidade mental para entender o caráter criminoso do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento”. Damásio Evangelista de Jesus (1985 p. 407) menciona que imputar é o ato de atribuir a…

formatação da tradição romanística. Sentir mais hegeliano7 indica a razão realizando-se na história, configurando-se na realidade8, a suscitar devir conivente com constitucionalismo escatológico da perfeição institucional. Tradição marxista insiste que os homens fazem a própria história9, fundamentada na luta de classes10, projetando-se a partir da dinâmica econômica11. O iluminismo concebera historiografia identificadora do progresso12, matizada em Voltaire, cunhador da filosofia da…

partem do pressuposto da necessária liberdade do delinquente (assim é em Garrara, talvez o seu maior expoente) para deduzirem um conceito de direito criminal abstracto e formalista, cuja substância resulta do preenchimento derivado de conceitos da esfera moral. Corte radical marcou-o também, embora nos antípodas filosóficos do ponto de vista da escola clássica, todo aquele sector do pensamento positivista que, tanto na óptica antropológica (Lombroso) como sociológica (Garofalo,…

social no Medievo, a questão é preservar para que as estruturas comunitárias se mantenham onde estão. Justiça, portanto, seria sustentar, manter, garantir, para que tal ordem perpetue. A comunidade é algo natural, não algo advindo da vontade dos homens, que pode ser moldada de maneira errada. 1.3) O bom governo consiste em preparar os súditos para ingressar no reino de Deus; o bom governante deve possuir as virtudes cristãs Quando um governo é qualificado como bom? Quando ele está incumbido

eminentemente simbólico (consubstanciada em uma série de leis incriminadoras, muitas das quais eivadas com vícios de inconstitucionalidade, aumentando desmesurada e desproporcionalmente a duração das penas, inviabilizando direitos e garantias fundamentais do homem, tipificando desnecessariamente novas condutas, etc.) para uma tendência despenalizadora, traduzida em leis como a que ora nos referimos ou como a que criou os Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95).1 Hoje,…

daquele a confiança na razão – ou raREVISTA DA ESMESC, v. 16, n. 22, 2009 PSICOLOGIA JURÍDICA: RELAÇÕES COM O DIREITO, A MORAL E A JUSTIÇA | 281 zoabilidade, e, por conseguinte, a capacidade de inteligibilidade do real, seja do mundo como do homem – privilegiando uma ética eudemônica – busca da felicidade e da virtude, em vez da ética vigente na época absolutamente deontológica –, ética do dever. Da tradição cristã, sustenta a ideia de pecado e queda – cuja natureza humana…