O Fio Fim Do Regime Militar

previsto em lei. Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL MILITAR. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 206 DO CPM. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CRIME MILITAR (ART. 9º, II, ‘A’, DO CPM). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. ORDEM CONCEDIDA. 1. A caracterização do crime militar em decorrência da aplicação do critério ratione personae previsto no art. 9º, II, “a”, do CPM deve ser compreendido à luz da principal diferença entre o crime comum e o crime militar impróprio: bem jurídico a…

de formas violentas e autoritárias de atuação (GEORGE, 2008). Assim, emergem regimes com um caráter totalitários e, por vezes, considerados ditatoriais, dentre os quais têm-se como exemplos primordiais o nazismo na Alemanha, o franquismo na Espanha e, o fascismo na Itália. Nesse mesmo período, no Brasil, surge a figura de Getúlio Vargas no cenário nacional brasileiro, com a Revolução de 30. Com uma política que dá fim ao poderio das oligarquias rurais, a chamada República Velha1,…

verdadeiramente correspondentes a conclusão. HISTÓRICO DA EMPRESA A Justiça Eleitoral, no Brasil, foi primeiramente instituída em 1932, contudo teve o curso do seu desenvolvimento interrompido com o surgimento do regime implantado pelo Estado Novo, período em que Getúlio Vargas era presidente do Brasil. Com a genesis do Estado Novo, a Constituição de 1937, previa a extinção das normas reguladoras da Justiça Eleitoral. Acontece que, com…

os poderes no seio da sociedade, a necessidade de gerar uma sustentação de massa, o recurso às modernas técnicas de propaganda. Em 1942, em The permanent revolution, Sigmund Neumann colocou em destaque o movimento permanente que se desprendeu dos regimes totalitários e que atinge, numa mutação incessante, os próprios procedimentos e instituições políticos. Todavia, não obstante tais antecedentes, o uso da palavra Totalitarismo para designar, com uma conotação fortemente derrogatória,…

maioria da renda vinha da agricultura, onde as técnicas eram atrasadas em relação ao consumo do país. Dos 26 milhões de habitantes, 20 milhões viviam no campo em condições de vida extremamente precárias. Uma parte dos camponeses estava ainda sob o regime de servidão. Um comerciante, para transportar suas mercadorias de um lado para outro do país, teria que passar pelas barreiras alfandegárias das propriedades feudais, pagando altíssimos impostos, o que impedia os comerciantes de venderem…

humanidade teve processos de evolução continua, com saltos esporádicos de maior desenvolvimento, diante de crises. Esta evolução se deu com a capacidade do ser humano de transformar a forma natural dos objetos em formas a serem empregadas em diferentes fins, como a estrutura metálica. Após a pedra polida começa a se utilizar os primeiros metais, cobre e estanho, inicialmente para a fabricação de instrumentos de caça. A arquitetura ficou enriquecida com a invenção da roda e a construção…

tipo do termopar. As principais fontes de erros nas medições com termopares a serem levadas em consideração são: ruído, erros de offset, erros de ganho, compensação da junção fria, exatidão e erros do termopar. Gradientes de temperatura ao longo do fio do termopar podem introduzir erros provocados por impurezas nos metais, erros estes que podem ser grandes para a maior parte dos dispositivos de medição. 1.1.3. Aplicação Podem ser utilizados para controle de temperatura de fornos…

Nathan Souza (Graduando ENM-UnB) pelo apoio em diversas partes do trabalho, pela dedicação de cada um em contribuir para o mesmo e por acreditar nesse projeto. RESUMO Busca-se analisar a viabilidade do uso de materiais com memória de forma a fim de ampliar as possibilidades de utilização de perfis aerodinâmicos de carros de competição e/ou esportivos de mercado, como aerofólios. Objetiva-se propor o uso de SMA de forma a conformar aerofólios em diferentes níveis de exigência…

absoluto, guerras mundiais. Tudo isso mudou em 1914. A Primeira Guerra Mundial envolveu todas as grandes potências, e na verdade todos os Estados europeus, com exceção da Espanha, os Países Baixos, os três países da Escandinávia e a Suíça. Embora a ação militar fora da Europa não fosse muito significativa a não ser no Oriente Médio, a guerra naval foi sem dúvida global, assim como na Segunda Guerra Mundial. Para Hobsbawm, o que de muito importante vai marcar esta guerra, o que a…

Teixeira, foi assassinado em 1962, na cidade de Sapé, interior da Paraíba. Uma primeira versão do Cabra foi feita em 1964, produzida pelo CPC/UNE. O golpe militar, ocorrido no mesmo ano, interrompeu as filmagens. A família Teixeira se dissolveu, tendo Elisabeth Teixeira, mulher de João Pedro, fugido das forças repressivas da "revolução" militar, trocado o seu nome para Marta, assumindo uma identidade clandestina. Em 1981, após a anistia decretada pelo governo Figueiredo, Eduardo…