O Financiamento Do Sus

A proposta do SUS está vinculada a uma ideia central: todas as pessoas tem direito a saúde. Este direito está ligado à condição de cidadania, o acesso universal e igualitário ás ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação. Com base na concepção da seguridade social (a saúde sendo financiada solidariamente, pela sociedade através de impostos) o SUS supõe uma sociedade solidária e democrática movida por valores de igualdade e equidade, sem discriminações ou privilégios. Porém

do SUS, de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96. - NOB 01/91: definia o repasse direto e automático de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, sendo 50% por critérios populacionais e os outros 50% segundo o perfil epidemiológico e demográfico, a capacidade instalada e a complexidade da rede de serviços de saúde, a contrapartida financeira, etc. - redefiniu toda a lógica de…

il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) ISBN 85-334-0566-9 2. Recursos em Saúde. 1. SUS (BR). I. Brasil. Ministério da Saúde. II. Brasil. Fundo Nacional de Saúde. III. Título. IV. Série. NLM 540DB8 Sumário Sumário Apresentação ............................................................................. 7 Saúde: direito do cidadão e dever do Estado ............................. 9 Financiamento da Saúde ............................................................13…

Geison Vasconcelos Lira 2 Carlos Hilton Albuquerque Soares 3 Pedro Cavalcante Neto 4 Maria Dilma da Silva 5 Aurilúcia Mendes Gouveia 6 RESUMO: E ste estudo enfoca o trabalho realizado pela equipe de auditores do Sistema Municipal de Auditoria do SUS em Sobral, Ceará. Em 2012, este setor cumpre uma agenda de 15 anos e busca consolidar as suas atividades de trabalho em auditoria e auxílio à gestão. Sendo assim, trata-se de um relato de experiência, instituído junto à Secretaria da…

desafios à consolidação do SUS, de acordo com os princípios e estratégias definidas pela Constituição de 1988? O Sistema Único de Saúde- SUS, é o resultado de um processo de construção que tem suas teorias formuladas no relatório final da 8 Conferência Nacional de Saúde e legitimado com a promulgação da Carta Constitucional de 1988. A criação do SUS marca então, o início da reforma no setor saúde, com o propósito de superar as desigualdades na assistência à saúde. O SUS está…

do SUS Manual Técnico Operacional Versão do produto: 1.0.0 Edição do documento: Maio 2011 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde - SAS Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC Coordenação-Geral de Sistemas de Informação - CGSI Manual Técnico Operacional do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS – SIGTAP Ministério da Saúde/SAS/DRAC/CGSI SIGTAP - DESKTOP Sistema de Gerenciamento da Tabela Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS

Hospitalar Recursos para financiamento e manutenção dos hospitais públicos no Brasil O parágrafo único do Art. 198, estabelece que o “sistema único de saúde” será financiado, de acordo com o Art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União dos Estados, Distrito Federal, e Municípios, como também de outras fontes. Para muitos, a obrigação é unicamente da União, devido ao papel do INAMPS, no inicio do SUS. A verdade é que o financiamento é de…

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão - União, Estados e Municípios. A implementação do Pacto pela Saúde ocorre pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação. Aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Saúde e publicado na Portaria GM/MS…

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS ORIENTAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO SUS, REPASSADOS FUNDO A FUNDO Edição atualizada em janeiro/2001 0 MINISTÉRIO DA SAÚDE DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS - DENASUS COORDENAÇÃO GERAL DE AUDITORIA COORDENAÇÃO GERAL DE DESENVOLVIMENTO, NORMARIZAÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA É permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte. Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”

Pacto pela Saúde O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão - União, Estados e Municípios. A implementação do Pacto pela Saúde ocorre pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação. Aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Saúde e publicado…