O Federalista Remedios Republicanos Para Males Republicanos

propriedade, à herança, direito autoral, etc. Após estes incisos, são apresentadas disposições diversas sobre o Poder Judiciário. Segue-se, então, uma longa parte destinada ao Direito Penal (cerca de 30 incisos). Por fim, são apresentados os chamados “remédios constitucionais” (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção etc.) e mais alguns incisos, versando sobre o Poder Judiciário e alguns direitos civis. Caput - Princípio da isonomia Art. 5º - Todos são iguais perante a…

aumentar o preço de produtos finais sem transferir para o longo da cadeia produtiva, elevou o preço de cinco produtos na ponta do consumo, mas como havia sido também autorizado a remarcação: das tarifas elétricas, correios, telefones, táxis, leite e remédios, ocorreu um descontrole que levou ao fim do Plano Cruzado com expressiva piora das contas externas e a moratória dos juros externos. Além do que já foi exposto, Castro (2005, 128) acrescenta os seguintes erros: congelamento…

Ideologias e Ciência Social., Op. Cit., p.43. Sobre esse aspecto particular, convém ressaltar que o pensamento de Auguste Comte afirmava que “os males que resultam dos fenômenos naturais são inevitáveis e, face a eles a atitude científica deve ser de sábia resignação, procurando apenas analisá-los e identificá-los. Aplicando esse princípio aos males políticos, ao desemprego, à miséria à fome, à monarquia absoluta, que também são resultantes de leis naturais, tão inevitáveis e…

comerciantes, ligados à política de valorização do café. A luta entre essas duas partes das classes dirigentes cada vez mais se agrava, em conseqüência da crise econômica. (...) A Aliança Liberal, que se constituiu com a ala esquerda do partido republicano e com o partido democrático, conseguiu, graças à sua demagogia, colocar sob sua influência parte da pequena burguesia (Coluna Prestes). Após ter renunciado à luta vigorosa contra o imperialismo yankee, certos elementos influentes…

incorporar as lideranças regionais, o que contribuiu para as crises de governo nesse período. Com a instauração da república e a adoção do pacto federativo houve um período no qual as suas lideranças aderiram majoritariamente ao Partido Republicano. Contudo, o movimento republicano que estava na origem desse 25 partido era escasso em inovações políticas, a não ser em substituir o imperador por um presidente e como novidade na época foi sugerir o aumento da autonomia dos estados…

medicamentos para tratar as manias, a depressão ou esquizofrenia, os direitos dos animais, a supercondutividade, as pílulas do dia seguinte, as predisposições antisociais supostamente hereditárias, as estações espaciais, a viagem a Marte, o achado de remédios para a AIDS e o câncer... Como podemos incidir na política nacional - ou inclusive tomar decisões inteligentes em nossas próprias vidas - se não podermos captar os temas subjacentes? No momento de escrever estas páginas, o…

não-liberdade cumprido para repelir o ato de nãoliberdade do outro, e portanto, – uma vez que duas negações afirmam –, como um ato restaurador da liberdade. A coação é, pois, um conceito antitético com relação à liberdade, mas enquanto surge como remédio contra uma não-liberdade anterior, é negação da negação e, então, afirmação. Portanto, ainda que seja antitética com relação à liberdade, a coação é necessária para a conservação da liberdade (BOBBIO, 2000, p. 78). Embora essa…

678/1992) já reconhece como direito fundamental de todo ser humano que o processo tenha um desfecho em tempo razoável, ou seja, em “tempo adequado”. Nessa senda, diversos movimentos emergiram no sentido de modernizar o processo, tais como os Pactos Republicanos de Estado por um Sistema de Justiça Mais Acessível, Ágil e Efetivo. Esses Pactos consistem em acordo entre os três Poderes da República, no sentido de viabilizar a rápida aprovação de projetos de lei que visem a alterações…

ainda: E a Polícia onde fica? Não contem ela também condições de conservação? Devemos distinguir. Ou a Polícia é preventiva ou repressiva. Aquela é altamente prejudicial; elimina ou, pelo menos, limita o exercício da liberdade, sem compensar os males que daí resultam. Por exemplo, - a proibição, ou melhor, restrição de liberdade de imprensa, a proibição de fundar certas associações, exigir o assentimento da autoridade para fundar certos estabelecimentos, organizar companhias e…

adequado de impostos. Do lado da despesa, além das causas gerais indicadas, pressões periódicas por causa das guerras e revoluções; quanto a estas, houve um período de relativa calma entre a revolução praieira de Pernambuco (1847) e a revolução federalista do Rio Grande do Sul (1893); em compensação, as décadas de 1851 a 1870 conheceram as guerras contra Rosas e Oribe, contra Aguirre e finalmente contra Solano Lopes (guerra do Paraguai). Outras calamidades, como a seca de 1878,…