O Federalista Remedios Republicanos Para Males Republicanos

RE 589998/PI, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 20.3.2013. (RE-589998)Equiparam-se aos servidores públicos quanto: a concursos públicos a regra de acumulação ao teto remuneratório (se não receber dinheiro público não está submetida ao teto) aos remédios constitucionais a improbidade a finalidades penais 7. Falência das Empresas Estatais? Costuma repetir a doutrina: as EP e as SEM são criadas por lei, só por lei podem ser extintas. A afirmação, todavia, nunca traduziu unanimidade…

favorável. Com um cálculo similar, o governo militar decidiu aumentar o número de senadores com a criação de novas unidades federais. A transição democrática deixou estas regras eleitorais intactas, as quais lesam – muito mais que em outros países federalistas – o princípio democrático de “uma pessoa, um voto”. No Brasil, essa fórmula permite que apenas 13% do eleitorado nacional determine a composição de 51% do Senado. Concomitantemente, levou à super-representação de estados com fortes…

a preposição a. Exemplo: Quero muito aos meus amigos. 6 - Proceder a) no sentido de ter fundamento: usa-se sem preposição. Exemplo: Suas queixas não procedem. b) no sentido de originar-se, vir de algum lugar: exige a preposição de. Exemplo: Muitos males da humanidade procedem da falta de respeito ao próximo. c) no sentido de dar início, executar: usa-se a preposição a. Exemplo: Os detetives procederam a uma investigação criteriosa. 7 - Pagar/ perdoar a) se tem por complemento palavra que…

governo britânico. Estes Voortrekkers, “fiéis maatscha‑ ppijers” ou ainda patriotas republicanos, de acordo com os diversos nomes que lhes foram dados, foram sempre partidários da independência completa com relação aos britânicos. Quando se encontraram em dificuldade, foi ao Transvaal que solicitaram ajuda14. Esta divisão contribui para explicar o fato de Sir George Grey, o governador e alto­‑comissário federalista, haver facilmente incitado o Estado livre de Orange, em 1858, a pensar…

processo voltado a uma educação política democrática que se contraponha a uma histórica concepção da sociedade brasileira baseada em privilégios e favorecimentos: A introdução do princípio da participação popular na esfera pública é, sem dúvida, um remédio contra nossa arraigada tradição oligárquica e patrimonialista; mas, não é menos verdade que os costumes do povo, sua mentalidade, seus valores, se opõem à igualdade – não apenas a igualdade política, mas a própria igualdade de…