O Fato De Viver Na Rua Pode Retirar Um Individuo Os Direitos De Cidadão

Geisiane Andreia Fonseca1 Thiago Pereira da Silva Flores2 RESUMO: O presente trabalho pretende discutir a adoção da medida de internação compulsória dos dependentes químicos, como instrumento de política pública sanitária, frente ao sistema de direitos fundamentais estruturado pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca reconstruir os argumentos a favor da reintrodução da medida de isolamento compulsório, e assim discutir a reinserção da medida (isolamento compulsório) à…

FAVOR DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS 1.INTRODUÇÃO O termo “biografias não autorizadas” ganhou bastante repercussão nos últimos anos. Biografias como a de João Gilberto, Roberto Carlos, Garrincha e o Cangaceiro Lampião viraram casos judiciais pelo fato dos citados, ou seus herdeiros, não concordarem com tais escritos e no final acabaram eles obtendo êxito na justiça, pois, artigos civis prevêem autorização antecipada, já que envolve a imagem de uma pessoa e se destinam a fins…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I EUTANÁSIA Recife/PE 2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO.............................................................................................03 2 – DESENVOLVIMENTO.................................................................................04 2.1 BREVE HISTÓRICO SOBRE A EUTANÁSIA......................................04 2.2 CONCEITOS DE EUTANASIA, ORTOTANASIA E DISTANASIA.......05

nesta caminha meu profundo agradecimento e meu muito obrigado. 6 E pode ser que a ausência do fabuloso em minha narrativa parecerá menos agradável ao ouvido; mas quem quer que deseje ter uma visão clara tanto dos eventos acontecidos quanto dos que algum dia, dentro das possibilidades humanas, acontecerão de maneira idêntica ou semelhante – que esses julguem minha história útil será suficiente para mim. E, de fato, ela foi elaborada sem visar à premiação em um concurso, mas …

$ &5,6( '$ 02'(51,'$'( ( $ e7,&$ '$ 9,'$ 1$ 5(/$d­2 +20(01$785(=$ (OLVDEHWK 6HUDSKLP 3URVVHU3 'RXJODV $QGUp 5RHVOHU2 'DQLHO 5XEHQV &HQFL1 5(6802 A modernidade pode ser identificada ao mesmo tempo com a racionalização instrumental, o individualismo e a ruptura dos sistemas de totalidade. Neste sentido, a modernidade significa a anti-tradição, a derrubada das convenções, dos costumes e das crenças, a saída dos particularismos e a entrada do universalismo, ou ainda a saída do…

SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE X FULANO, X, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, que ao final subscreve a presente petição, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM Pedido TUTELA ANTECIPADA em face do SERASA EXPERIAN S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 62.173.620/0001-80, com sede na Rua Cristóvão…

à formação das cidadanias cristãs e romanas. E, quais foram as suas influências e contribuições que nós utilizamos nos dias atuais, como apropriando-se de seus traços culturais para assim podermos construir a nossa própria noção do que é ser um cidadão nos dias contemporâneos. PALAVRAS-CHAVE: Cidadania, Império Romano, Cristianismo Abstract The Roman Empire, Christianity and the Consolidation of the Citizenship of Western Man - "Based on the Epistles of Paul."

consome bebidas alcoólicas, ao longo do tempo pode desenvolver essa dependência, condição conhecida como alcoolismo. O álcool é a droga psicótica mais utilizada pela humanidade, desde o velho testamento. O alcoolismo muitas vezes trás problemas irreversíveis, problemas relacionados com a saúde, a violência, desemprego no ambiente de trabalho, e com a integração familiar. A organização mundial da saúde considera o alcoolismo como uma doença que pode se detida, mas não curada. Os…

...............06 1.2 Principais Políticas Públicas................................................................07 1.3 Política de Saúde Pública.....................................................................07 1.4 Participação dos Cidadãos: O Controle Social.....................................09 2. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.................................................11 2.1 Regionalização e…

escolhas podem demandar maior análise e reflexão, por exemplo: Que profissão devo escolher? Devo me casar agora ou esperar um pouco mais? Ou ainda: será que devo me casar? Como devo educar meus filhos? Devo aceitar uma proposta rentável, mas imoral? O fato é que o ser humano é um ser que faz escolhas, mesmo que seu leque de opções seja limitado. E qual a base para essas escolhas? São os valores que atribuímos às coisas. No seu dia a dia e no seu contato com as coisas, os seres…