O Estudo Dos Impostos Federais Estaduais E Municipais

educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a participação dos organismos internacionais, mais especificamente do Banco Mundial, na política educacional brasileira e o forte investimento do governo federal na Educação a Distância são algumas das iniciativas do Governo para que a Educação passe a ser realmente de qualidade e, que esteja ao alcance de todos. 2. FUNDEB: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL O Brasil investe muito…

faixas de enquadramento, que foram corroídas pela inflação ao longo dos anos. No ano de 2006, o foi promulgada a Lei 11.307, em 19 de maio, dobrando o valor de cada faixa de faturamento, criando a ilusão de que os valores do então chamado Simples Federal teriam sido corrigidos em 100%, entretanto, pôde se constar que o Governo apenas criou novas faixas de enquadramento e não atualizou nenhuma das faixas anteriores. Até o limite do faturamento de R$1.200.000,00 nada mudou, porem o que…

reduzir as desigualdades, contribuir para universalização da educação e valorizar os profissionais da educação. É um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual, formado por recursos provenientes dos impostos, transferências e contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e complementado por recursos federais. Éfiscalizado pelo CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social. Palavras chave: Educação Básica; Financiamento da Educação Pública; Execução e…

Ciências Contábeis A auditoria tributária como instrumento otimizador da receita própria municipal: a experiência do município de Vitória da Conquista Alexssandro Campanha1 Resumo: A grande maioria dos municípios brasileiros apresenta a seguinte realidade, a saber, são quase totalmente dependentes dos repasses e transferências feitos pelos seus respectivos estados e pelo governo federal. Estudos têm revelado que as receitas próprias de boa parte dos municípios representam apenas 10% (ou menos)

Entrada na receita federal já com o contrato social registrado na junta comercial. Entrada na coletoria estadual com o contrato social e o cartão de CNPJ emitido pela receita federal. Entrada na prefeitura do alvará de funcionamento com o contrato social, o cartão de CNPJ e o número da inscrição estadual. Registro dos livros no ministério do trabalho e na coletoria estadual. Documentação Exigida: Imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ); COFINS Contribuição Social; Imposto…

mercado de trabalho, com a valiosa contribuição do IBDD e de empresas onde tem participação acionária. No mesmo ano, a Fundação conquistou o destacado Selo Pró-Equidade de Gênero da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), do Governo Federal. Rua do Ouvidor nº 98 – 9º andar – Centro – CEP 20040-030 – Rio de Janeiro – RJ Atendimento: 0800-560055 – Ouvidoria: (21) 2506-0855 http://www.petros.com.br iii O IBDD e os direitos da pessoa com deficiência A luta para…

Planejamento tributário trata-se de um estudo prévio e concretização de fatos administrativos de efeitos jurídicos, fiscais econômicos, com o objetivo de encontar alternativas econômicas visando a economia tributária para a empresa. Este trabalho trata de qual será o regime tributário á ser adotado pela empresa Tandyr qual terá uma carga tributária mais aceitável, em vista a condição financeira da organização jurídica. Será baseado em aspéctos relevantes como receita bruta anual,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MÁRCIO ROGÉRIO RODRIGUES SILVA FINANÇAS PÚBLICAS: Evolução do sistema tributário brasileiro e o panorama atual Imperatriz 2009 MÁRCIO ROGÉRIO RODRIGUES SILVA FINANÇAS PÚBLICAS: Evolução do sistema tributário brasileiro e o panorama atual

receita, que é o poder de tributação. CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal separou alguns artigos para tratar do Sistema Tributário Nacional (artigos 145 até 162, CF). O texto constitucional divide o Direito Tributário em 4 temas: ( Poder de tributar; ( Princípios; ( Imunidade; ( Repartição de receitas. PODER DE TRIBUTAR Não cabe à Constituição Federal instituir os tributos. Na verdade, o texto…

educação especial, indígena e quilombola. Quarenta e cinco milhões de estudantes brasileiros estão matriculados na educação básica pública, em todas as modalidades de ensino, segundo o censo escolar de 2009, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, e são, portanto, atingidos pelo FUNDEB. Este fundo provocou um aumento e uma ampla redistribuição de recursos para a educação básica, Os objetivos principais são a melhoria da qualidade do…