O Estado Novo Maria Celina D Araujo

fundamentada para atender aos princípios constitucionais. A constituição vigente traz expresso em seu bojo uma grande independência e autonomia assegurada ao poder judiciário. Segundo o artigo 96 CF/88, os tribunais são favorecidos com autogoverno. (MENDES, s/d, p.p. 3). Art. 96. Compete privativamente: I - aos tribunais: a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a…

A ordem jurídica constitui reflexo da ordem pública vigente em um dado momento, numa determinada sociedade. O conceito de ordem pública, por sua vez, constitui um desafio para os juristas, envolvendo aspecto da soberania nacional. Nas palavras de Maria Helena Diniz, ordem pública “interessa à vida, à incolumidade da prosperidade da comunidade, à organização da vida social, sendo, por isso, oficialmente reconhecida pela ordenação jurídica. (...) A ordem pública, por ser um critério…

– Santiago do Iguape Resp. Ananias Viana SUSPIRO DO IGUAPE End.: Santiago do Iguape s/n Resp. Nalva FILHOS DA BARRAGEM End. Povoado da Lagoa Encantada Resp. Osvaldo A ESMOLA CANTADA DA LADEIRA DA CADEIA End. Ladeira da Cadeia Resp. Maria Lucia GRUPO GÊGE NAGÔ End. Rua 13 DE Maio Resp. Valmir Pereira dos Santos IRMANDADE DA BOA MORTE End. Rua 13 de Maio, 32 Resp. Agda de Oliveira SOCIEDADE CULTURAL ORPHEICA LYRA CECILIANA End. Rua Monsenhor…

os deveres de informação, de exponencial relevância no âmbito das relações jurídicas de consumo, seja por expressa disposição legal (CDC, arts. 12, in fine, 14, 18, 20, 30 e 31, entre outros), seja em atenção ao mandamento da boa-fé objetiva; d) o dever de prestar contas, que incumbe aos gestores e mandatários, em sentido amplo; e) os deveres de colaboração e cooperação, como o de colaborar para o correto adimplemento da prestação principal, ao qual se liga, pela negativa, o de não

JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDENTE Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES VICE-PRESIDENTE Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD Desª.…

da Professora Titular Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. SÃO PAULO 2010 3 FOLHA DE APROVAÇÃO Nome: José Sanches Aranda Neto Título: A reconciliação de cônjuges separados de fato ou de direito e o interregno entre a ruptura e o retorno da vida em comum. Tese de Láurea apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo, sob a orientação da Professora Titular Giselda Maria Fernandes Novaes…

de jogos didáticos no processo de ensino e aprendizagem de química: a construção do conhecimento Development of didactic games in the process of teaching and learning of chemistry: the construction of the knowledge Diane Cristina Araújo Domingosa e Maria Celina Piazza Recenab, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil; bDepartamento de Química, UFMS, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil Resumo Atualmente, a abordagem…

MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia CONTRIBUIÇÃO PARA POLÍTICAS DE ICT Organização: Maria Nélida G de Gomez e Claudia Canongia Brasília IBICT 2001 2 2001 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Todos os direitos reservados ao IBICT. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida, armazenada, ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer meio, seja eletrônico, mecânico,…

pode fazer o intelectual quando o fanatismo esbraseia os corações? Stefan Zweig A ele como estadista, se aplicava, no Brasil, o que há pouco se disse de Churchill, na Câmara dos Comuns: os mais velhos não conheceram ninguém parecido; os mais novos dificilmente encontrarão outro igual. Observei depois que, como homem, somente a morte veio dar-lhe a verdadeira dimensão de grandeza. Tudo o que nele se acusava de versatilidade, hedonismo, ambição e vaidade, se sublimou naquele fim, espartano

Constitucional sobre o direito privado. A Constituição Federal de 1988 é resultado de uma época de democratização do país e representou marco histórico, filosófico e teórico na constitucionalização do Direito. Histórico, pois permitiu a formação do Estado Constitucional de Direito, cuja consolidação se deu ao longo das décadas finais do Século XX. Filosófico, ao trazer o pós-positivismo, com a centralidade dos direitos fundamentais e a reaproximação entre Direito e Ética. E…