O Estado Na Ordem Juridica Internacional

6ª° ed. – São Paulo : editora Martins fontes, 1998. PÁGINA | TRECHO | p.01 | “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.“ | p.03 | ”O que transforma este fato num ato jurídico (lícito ou ilícito) não é a sua facticidade, não é o seu ser natural,…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: JUSILEI SOLEIDE MATICK EMENTA: POR EMAIL (A ementa não vale nota, rsrsrrsr). AVALIAÇÃO: PROVAS E EVENTUAIS TRABALHOS. DIPRI X DIP NOÇÕES OBJETO OBJETIVO FONTES NACIONALIDADE DPRI - DIREITO COMUNITÁRIO AUTONOMIA DA VONTADE E DIPRI PRECEITOS BÁSICOS DE DPRI: Não pode ferir a ordem pública. PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CARTA ROGATÓRIA BIBLIOGRAFIA As fontes do direito, são Tratados, Costumes, princípios…

Heteronomia da Ordem jurídica Do grego heteros (diversos) + Nomos (regras). Heteronomia é um conceito criado por Kant, que nos remete para as leis que recebemos. Ao contrário de autonomia, consiste na sujeição do indivíduo à vontade de terceiros ou de uma coletividade. É um conceito básico relacionado ao Estado de Direito, no qual todos se devem submeter à vontade da lei. A heteronomia é a caraterística da ordem jurídica, que se refere à imponência da norma relativamente à vontade…

INTRODUÇÃO Neste período histórico em que as relações internacionais estabelecidas entre países deram origem à criação de blocos regionais, muito se questiona sobre a soberania dos entes estatais. Realmente, não é de se estranhar a dúvida que surge sobre a manutenção da soberania por um Estado que compõe um bloco regional econômico. Isto porque, constata-se que os Estados têm transferido a regulamentação de certas matérias para a esfera internacional. Para analisar a questão da…

nacionalidades e com as quais cria relações culturais e económicas. Assim sendo, a sua personalidade jurídica não se resume apenas às leis da sua nacionalidade, mas também a outras leis de outros países com os quais estabelece relações jurídicas. Vemo-nos aqui confrontados com um problema de aplicação da lei no espaço na medida em que não existe um direito material uniforme e comum aos vários Estados. Em caso de conflito há que determinar qual o ordenamento jurídico que tem a lei…

OS ESTADOS E O DIREITO INTERNACIONAL Estado no sentido do Direito Internacional é a pessoa jurídica independente dentro dos limites de um território. Podemos dizer ainda que o Estado é nada mais do que a comunidade humana, que habita um território determinado e que será governado por um poder soberano independente. A ciência política, de acordo com Jellinek[1], aponta três elementos indispensáveis à existência do Estado e, em conseqüência, à sua personalidade internacional, a saber: População

CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONCURSO DE LEIS MANAUS – AM NOVEMBRO/2012 MÁRCIA SUZANA OLIVEIRA MENEZES DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONCURSO DE LEIS Trabalho de pesquisa para obtenção de nota para a 3ª avaliação da disciplina Direito Internacional, solicitado pela Professora Cristiane Botelho, do Curso de Direito, Turma DIR 092. MANAUS SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................

AVALIAÇÃO PARCIAL DIREITO INTERNACIONAL O direito internacional pode ser dividido em privado e público. O Direito Internacional Privado é o ramo do direito que regula as relações jurídicas que reverberam seus efeitos para além de um único ordenamento jurídico. Já o Direito Internacional Público consubstancia-se no conjunto de regramentos disciplinadores das relações da sociedade internacional – compreendida pelos Estados, Organismos Internacionais e particulares – objetivando a paz e…

Direito Internacional Privado que indicam o Direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal. O Direito Internacional Privado cuida primeiramente de classificar a situação a situação ou relação jurídica dentre um rol de qualificações de categorias jurídicas; em seguida localiza a sede jurídica desta situação ou relação e, finalmente, determina a aplicação do Direito vigente na respectiva sede. O primeiro momento é a caracterização da questão…

normas de Direito Interno e normas internacionais, dividimos essa doutrina em duas concepções: a teoria monista e a teoria dualista. A corrente monista defende a ideia de que, o direito internacional e o direito interno de um estado, constituem, juntamente, o mesmo sistema jurídico, ou seja, existe apenas um sistema jurídico que dá origem as normas internacionais e nacionais. A teoria monista, reconhece que, mesmo havendo origem em comum entre as normas internacionais e nacionais,…