O Estado Do Rio De Janeiro Nesta Relação Locatícia Está A

Faculdade Estácio Atual da Amazônia Introdução ao Estudo do Direito Caso Concreto 3 CASO CONCRETO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse

_____________ do IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº. _____________, residente e domiciliado nesta cidade/RJ, neste ato representado por sua administradora e representante legal _______________________________. LOCATÁRIO (A): _____________________________, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade nº _________ da ______, inscrito no CPF sob o nº _______________ residente e domiciliado nesta cidade na rua _______________________. I. Objeto de locação é o…

a) O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro, nesta relação locatícia, está atuando na qualidade de Estado (quando seus poderes são utilizados tendo em vista o interesse público) ou na qualidade de um particular? Por quê? Qualidade de uma particular, pois desde que há um contrato escrito que se deve pagar o aluguel do imóvel o direito se tornar PRIVADO. b) Esta relação jurídica está no campo do direito público ou privado? Por quê? Direito privado, as cláusulas de um contrato são normas…

Questão O estado do Rio de Janeiro locou um imóvel para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do Estado do RJ. Diante disso, aponte a opção INCORRETA: A hipótese se enquadra naquela modalidade de locação não residencial em que os sujeitos da relação estão em nível de igualdade em que são tratados numa relação de coordenação, característica de…

desejasse descumprir a norma religiosa para salvar sua vida, haveria alguma sanção religiosa a que obrigatoriamente se devesse submeter? Justifique. este último necessariamente viesse a ser submetido? Justifique? CASO CONCRETO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por…

ASO CONCRETO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de que ali está instalada “uma farmácia popular ” que vende…

Q-1: a) O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro, nesta relação locatícia, está atuando na qualidade de Estado (quando seus poderes são utilizados tendo em vista o interesse público) ou na qualidade de um particular? Por quê? R. Descaracterizado a qualidade de estado tendo vista que o proprietário do bem é particular que município descumpriu com sua obrigação b) Esta relação jurídica está no campo do direito público ou privado? Por quê? R. no privado porque vem do interesse particular a finalidade

erro dessa perspectiva.1 Nesse momento as relações locatícias nesse diploma eram norteadas pelo capitulo 5 do Código Civil de 1916, ali as relações locatícias eram tratadas nas varias espécies de contratos. E havia uma preocupação que surge do principio função social do contrato, tratando da compra e venda de imóveis e as questões locatícias, nos artigos 1188 a 1215, da locação de prédios no Código Civil de 1916. Desta forma as relações locatícias eram celebradas e norteadas pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVLE DA COMARCA DE PETRÓPOLIS RIO DE JANEIRO CARLOS,nacionalidade ( xxxx), estado civil ( xxx ), profissão ( xxx ), portador da carteira de identidade Nº ( xxx ), Inscrito no CPF nº ( xxx ) residente e domiciliado na Rua Y, nº (xxx) ,bairro ( xxx ), cep ( xxx ), cidade de Nova Friburgo, Rio de Janeiro,vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, na forma do art.39,I do Código de Processo Civil,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AÇÃO RESCISÓRIA Nº AUTORA: RÉ: xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, do lar, portadora de cédula de identidade RG nºxxxx, inscrita no CPF/MF nº xxxxxxxx residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxx, por sua advogada infra-assinada conforme mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências, apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO…