O Estabelecimento Comercial Pode Ser Conceituado Sob Duas Oticas

mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança." Rudolf Von Ihering SUMÁRIO RESUMO 19 INTRODUÇÃO 20 1) A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DA RESERVA LEGAL 12 2)A RESERVA LEGAL E…

clientes e servidores, sendo interligados entre si geralmente utilizando-se uma rede de computadores. Cada instância de um cliente pode enviar requisições de dado para algum dos servidores conectados e esperar pela resposta. Por sua vez, algum dos servidores disponíveis pode aceitar tais requisições, processá-las e retornar o resultado para o cliente. Apesar do conceito ser aplicado em diversos usos e aplicações, a arquitetura é praticamente a mesma. Muitas vezes os clientes e servidores…

agregado mais elevado. Entre estas atividades, podemos ressaltar as seguintes: criação de avestruzes, criação de gado leiteiro, criação de cavalos de raça e apicultura; negócios comerciais (negócios de varejo e negócios de atacado) – é o tipo de negócio mais usado e surgiu desde os primórdios. O negócio varejista é conceituado como sendo todas as atividades envolvidas na venda de bens ou serviços diretamente envolvidos aos consumidores finais para seu uso pessoal, não relacionado a…

se constata como resultado, o de que o desenvolvimento sustentável é uma tendência atual que ao lado da função social impõe às empresas a obrigação de se envolver em temáticas relacionadas com as questões econômicas, sociais e ambientais, haja vista ser a função social um dos meios de se efetivar o desenvolvimento sustentável. Palavras-chave: Direito empresarial, social, econômico e ambiental. ABSTRACT - It has long been thought that natural resources were unlimited and that the…

estratégias mercadológicas para organizações de alto desempenho Luiz Claudio Zenone Novatec capítulo 1 Marketing estratégico e competitividade empresarial O mundo caminha rapidamente, para um novo desenho de sua estrutura econômica e comercial. A mundialização (globalização), a abertura dos mercados nacionais, provocadas pela criação de grandes blocos econômicos continentais, a emergência de novas tecnologias entre outros, contribuíram significativamente para este novo…

primeiro capítulo analisaremos mais especificamente as teorias absolutas e relativas da pena, esta última em seus desdobramentos da prevenção geral tanto negativa quanto positiva, assim como os desdobramentos da prevenção especial. Em seguida poderá ser observada a teoria do Minimalismo Penal, proposta por alguns autores como uma alternativa às teorias absolutas e relativas. Importante também sopesarmos, mais especificamente, a finalidade da pena no Direito Brasileiro. Do mesmo modo…

RAE-eletrônica. Todos os direitos, inclusive de tradução, são reservados. É permitido citar parte de artigos sem autorização prévia desde que seja identificada a fonte. A reprodução total de artigos é proibida. Os artigos só devem ser usados para uso pessoal e não-comercial. Em caso de dúvidas, consulte a redação: redacao@rae.com.br. A RAE-eletrônica é a revista on-line da FGV-EAESP, totalmente aberta e criada com o objetivo de agilizar a veiculação de trabalhos inéditos. Lançada em…

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Daniele Christine Peres Garcia Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. Presidente Prudente/SP Novembro/2002 A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS 13 Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para…

apresentação do tema Suspensão do Crédito Tributário, como forma de demonstrar a limitação do poder do Estado em tributar. Para melhor compreensão do tema iniciaremos sobre os conceitos doutrinários e a finalidade do Direito Tributário, o que vem a ser tributo e as espécies existentes no Brasil, e a caracterização de crédito tributário. No capítulo seguinte iremos diferenciar as causas de suspensão do crédito tributário, como sendo a moratória, o depósito, a reclamação e os seus…

administrativa, inscrita no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliada na rua xxxxx, nº xxxx, Bairro Rondônia, cidade de Novo Hamburgo/RS, por intermédio de seu procuradora signatária, com instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, Instituição Financeira sob a forma de…