O Direito De Punir Abordagem E Evolução Histórica Do Direito Processual

.....................................................3 | |5.3 Soberania dos veredictos...............................................................................3 | |6. Publicidade dos atos processuais versus sigilo das votações ....................3 | |7. Duplo grau de jurisdição versus soberania dos veredictos ..........................3 …

Cerqueira Ribeiro Brasília – DF 2008 11 Lucas Cerqueira Ribeiro Garantias e limitações do poder investigatório criminal do Ministério Público Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Mara Jane Candido de Oliveira Brasília-DF Novembro/2008 12 Lucas Cerqueira Ribeiro Garantias e limitações do…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL Elen Rose Martins da Silva Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL Elen Rose Martins da Silva Monografia apresentada como…

Resenha: BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992 2010 A obra aborda questões sobre o reconhecimento e a proteção dos direitos do homem, que estão na base das Constituições democráticas modernas. Parte do pressuposto de que a paz é o ponto de partida para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional. Norberto Bobbio. Formado em filosofia e em direito, foi professor universitário e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO THIAGO AMARAL FONSECA A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz de Fora 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz

e Dano Moral: texto Sumário: Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: 1. Conceito de dano; 2. Dano patrimonial; 2.1. Dano emergente; 2.2. Lucro cessante; 2.3 A perda de uma chance; Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: 3. Dano moral; 3.1. Evolução histórica - do Código Civil de 1916 até o Código Civil de 2002; 3.2. Posicionamento atual; 3.3. Configuração do dano moral; 3.4. Prova do dano moral; 3.5. Arbitramento do dano moral e 3.6- Enunciados de súmulas aplicáveis Aula 4 - Dano…

"societas criminis". É aí que surge o Direito Penal, com o intuito de defender a coletividade e promover uma sociedade mais pacífica. Se houvesse a certeza de que se respeitaria a vida, a honra, a integridade física e os demais bens jurídicos do cidadão, não seria necessário a existência de um acervo normativo punitivo, garantindo por um aparelho coercitivo capaz de pô-lo em prática. São haveria, assim, o "jus puniendi", cujo titular exclusivo é o Estado. Por isso é que o…

|12 | |5 METODOLOGIA................................................................................................................ |13 | | 5.1 Método de abordagem........................................................................................... |13 | | 5.2 Método de procedimento....................................................................................... |13 |

Breve abordagem histórica sobre a lei dos Juizados Especiais Criminais Alexandre Ribas de Paulo Resumo: O presente trabalho apresenta algumas informações a respeito do surgimento da Lei no 9.099/95, especificamente sobre os Juizados Especiais Criminais. Colaciona-se também alguns trechos que revelam o pensamento jusfilosófico do Marquês de Beccaria, com o intuito de evidenciar que a Lei no 9.099/95, ao contrário de ser uma “revolução” na doutrina do Direito…

Curso de Direito TEREZA FARIA SANTOS A LEI MARIA DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 06/2012 TEREZA FARIA SANTOS A LEI MARIA DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: