O Direito De Moradia E A Hipoteca Conflito

------------------------------------------------- Direito Romano INTRODUÇÃO Direito Romano deve ser estudado, pois é a base do Direito Privado Contemporâneo. É importante ter em mente de forma clara as divisões de nosso estudo: Parte Geral; Direitos Reais; Direito das Obrigações; Direito de Família e Direito das Sucessões. PARTE GERAL Aqui estudaremos as fontes de direito, os conceitos de direito, a interpretação do direito e aplicação da norma jurídica, os sujeitos e objetos…

Testamentos e Lodicílos. (D)- Da Herança Jacente e Vacante. (E)- Dos Bens de Ausentes. (F)- Das coisas Vagas. (G)- Da Curatela dos Interditos. (H)- Da Ação de Nomeação e Remoção dos interditos ou Curador. (I)- Da especialização da Hipoteca Legal. (J)- Da Organização e da Fiscalização das Fundações. (Jurisdição Contenciosa: • Tem Litígio; • Busca uma sentença de Mérito; • Tem partes; • É cabível a Ação Rescisória; (Jurisdição Voluntária:

Elementos do Direito Civil.indd 1 11/11/2010 16:46:01 Elementos do Direito Civil.indd 2 11/11/2010 16:46:01 Christiano Cassettari Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor universitário e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para o Exame da OAB. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado. 2011 Elementos do Direito Civil.indd 3 11/11/2010 16:46:01 ISBN 978-85-02- …

65 70 70 71 72 74 74 74 74 75 75 78 78 82 82 86 87 94 94 94 95 95 95 96 96 97 97 98 99 101 103 104 105 106 Outorga Onerosa do Direito de Construir (arts. 28 a 31), Direito de Superfície (arts. 21 a 24) O Conceito dos Instrumentos Objetivos dos Instrumentos Como Implementar os Instrumentos Alertas Trajetória da Implementação dos Instrumentos Transferência do Direito de Construir (art. 35) O Conceito do Instrumento Objetivos do Instrumento Como Implementar o Instrumento Alertas…

medida em que a matriz sociocultural brasileira expressa posições hierarquicamente dispostas no espaço social das nossas metrópoles. Mesmo se considerarmos que as distâncias entre elas têm diminuído em termos de condições urbanas, com a melhoria da moradia nas favelas e a chegada de serviços de saneamento básico, e que, ao mesmo tempo, aumenta a diferenciação social nas favelas (ainda que ocorrendo de maneira homogênea em todas as metrópoles), ainda assim permanece em nossa sociedade o…

contrário, quem afirmar estas condições nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. Parágrafo com redação dada pela Lei nº 7.510, de 04.07.1986, DOU 07.07.1986, em vigor desde sua publicação. § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso de processo e será feita em autos apartados. Com redação dada pela Lei nº 7.510, de 04.07.1986, DOU 07.07.1986, em vigor desde sua publicação. § 3º A apresentação da Carteira de…

Estudo Procurador Geral Estado Goiás – temas DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: 1.1. conceito, formação, objeto, conteúdo. 1.2. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. 1.3. Estado de direito. 1.4. Estado democrático. 1.5. República. 2. Teoria do poder constituinte. 2.1. Supremacia e rigidez constitucional. 2.2. Reforma e revisão constitucional. 2.3. Mutação constitucional. 2.4. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: 3.1.…

até agora, por falta de lei federal regulamentadora exigida expressamente por nossa Carta Política. Além disso, instrumentos debatidos há décadas pelo Legislativo, parte deles já colocados em prática por alguns Municípios, como a outorga onerosa do direito de construir e as operações urbanas consorciadas, permaneciam ignorados pelas normas urbanísticas federais. O processo de negociação do texto final do Estatuto da Cidade na Câmara dos Deputados englobou todos os setores envolvidos na…

o IR e o IOF. Também pagam o IPTU e o IPVA). 14- Reserva de Lei Complementar Fundamento: especialmente o artigo 146, CF. Síntese teórica: no tributário alguns assuntos só podem ser disciplinados por Lei Complementar: a) Dispor sobre conflitos de competência. b) Regular limitações constitucionais ao poder de tributar (Princípios e Imunidades). c) Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária. d) Disciplinar os Empréstimos Compulsórios. e) Criar impostos residuais.

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “Turma de Exercícios para OAB” 1º Fase CADERNO DE QUESTÕES DIREITO E PROCESSO CIVIL Primeira série de questões: Questões antigas do Exame da OAB – unificado CESPE/UNB Segunda série de questões: Provas da OAB anteriores ao Exame Unificado OAB/RJ, OAB/GO, OAB/MG, OAB/PR, OAB/RN, OAB/SC, OAB/SP DIREITO E PROCESSO CIVIL Encontros: 3ª feira, 02 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª feira, 09 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª…