O Direito Brasileiro 1 Consagra Muitos Direitos

FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO DE DIREITO ACIDINO JOSÉ COSTA CAVALCANTI ABORTAMENTO SENTIMENTAL E O DIREITO À VIDA Paulista 2013 Acidino José Costa Cavalcanti ABORTAMENTO SENTIMENTAL E O DIREITO À VIDA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional - Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista, curso de bacharelado em Direito, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ulisses Dornelas Paulista 2013 …

obrigação de fazer, dar ou não fazer alguma coisa, de ressarcir danos, de suportar sanções legais ou penalidades, há a responsabilidade, em virtude da qual se exige a satisfação ou o cumprimento da obrigação ou da sanção” (SILVA, 2010, p. 642). No direito atual, a tendência é de não deixar a vítima de atos ilícitos sem ressarcimento, de forma a restaurar seu equilíbrio moral e patrimonial. Conforme o entendimento de Carlos Alberto Bittar: “O lesionamento a elementos integrantes da…

ATPS DIREITO CIVIL: ETAPAS I e II Cosme Quirino RA: 1299641148 Cristóvão Daniela M. Ventura RA: 1299641148 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1 Etapa I......................................................................................................................3 2 Etapa II.....................................................................................................................6 3 Referência Bibliografia ....................................................

DIREITO CONSTITUCIONAL  Nacionalidade é o vinculo político-jurídico que uma pessoa tem com um estado, que pode ser a nacionalidade originária e pode ser a nacionalidade adquirida. Nacionalidade originária (primaria): é aquela que se atribui no momento do nascimento, sendo a principal forma de concessão de nacionalidade por um Estado, podendo ser adquirida pelo ius sanguinis (direito de sangue) ou pelo ius soli (direito de solo). A nacionalidade originária atribuída pelo critério ius…

1 FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS – FIP FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDÊNCIARIO IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SOUSA –PB 2012 2 IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Conclusão…

realidade o direito penal, pois nenhuma pena será aplicada senão por intermédio de um juiz (Estado). Qualquer pena aplicada sem o Estado- juiz é nula (nulla poena sine judice). Principios: I) Verdade real: se traduz na tentativa dos sujeitos processuais (autor, réu e juiz) reproduzirem os fatos como realmente aconteceram sendo o processo o instrumento de apreciação da verdade. II) Indisponibilidade: se traduz na necessidade da utilização do processo como forma de aplicar o direito…

1 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE DIRETORIA DO CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ALIMENTOS GRAVÍDICOS CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA SÃO PAULO 2011 2 CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada ao Núcleo de Prática Jurídica Diretoria do Curso de Direito, da Universidade Nove de Julho, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientadora: Prof. Ms. Paula Zambelli Salgado

FONTES DO DIREITO PENAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 03 1.FONTES DE PRODUÇÃO................................................................................................. 03 2. FONTES DE CONHECIMENTO........................................................................................ 05 2.1 FONTE FORMAL IMEDIATA...............................

BRASIL” Exposição do Dr. Douglas Martins de Souza Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República do Brasil - SEPPIR I. HISTÓRICO RECENTE DAS RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL 1. O Brasil é constituído por 27 Estados e 5.561 municípios. Possui três grandes poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que atuam nos âmbitos: federal, estadual e municipal. 2. A população brasileira soma…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA-FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JOISSE TEODORO JOSENIAS ROCHA NAYARA ANDRADE MARTA VANDERLEI DIREITO DA PERSONALIDADE DA PESSOA IDOSA E A DIGNIDADE HUMANA Velhice no Brasil uma realidade que cresce com as expectativas de seus direitos BARRA DO GARÇAS-MT OUTUBRO – 2014