O Direito A Prova E Seus Limites

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. * * AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR * DISTRIBUICAO URGENTE!!!! HERINALDO DA COSTA SANTOS, RG 21212121212121 SSPCE, CPF 222.333.444-55, Travessa Fulano de Tal, 360, Parque Santo Amaro, Fortaleza, CE, CEP 60.525-020, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra signatário, devidamente habilitado nos instrumentos…

FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS –FDA PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL MACEIÓ, 2013 PROVAS ILÌCITAS NO PROCESSO PENAL Trabalho realizado como requisito para a obtenção de nota na disciplina de processo penal ministrada pelo professor MACEIÓ Setembro de 2013 1-INTRODUÇÃO: As provas ilícitas podem ser compreendidas como aquelas que violam disposições de direito material ou…

3º QUESTIONÁRIO DE PENAL II - 1ª N2 1) A pena de multa é uma das mais antigas alternativas para as penas corporais. Esta teve origem na composição do Direito Penal dos germânicos, e esteve presente no sistema penal brasileiro desde as Ordenações Filipinas, mas como alternativa para as outras penas e não como primeira opção a ser aplicada. Foi no Código do Império que se estabeleceu o sistema dia-multa, o qual perdura ate os dias atuais. O CP/1940 estabeleceu, em alguns casos excepcionais, a

Anhanguera educacional fabio dos santos lôbo frankys willians de lima alves da paz Jefferson Matos Lima ronan da silva rocha Ronan Gomes de Godoi direito processual penal ii Anápolis 2014 Anhanguera educacional DIREITO 7º A PERÍODO Professor: sérgio luis oliveira dos santos Disciplina: direito processual penal ii direito processual penal ii Acadêmicos: Fabio dos Santos Lôbo R.A 3730715648

▪ 4 Avaliações Virtuais ‐ 5 questões objetivas cada ▪ 1 prova presencial ‐ 10 questões objetivas (50% da prova) e 2 questões discursivas (50% da prova) No semestre: ▪ 1 Produção Textual Individual ▪ 1 Produção Textual em Grupo PARA SER APROVADO... Prova Presencial: – Conceito mínimo Suficiente, se Insuficiente, faz recuperação, se continuar Insuficiente está reprovado. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES 2ª chamada de prova: – Item 2.6 Manual Acadêmico Amparo: – Item 2.9.1 e 2.9

INICIAIS SOBRE O DIREITO A PROVA 1.1) Direito a prova como direito fundamental - Breve histórico - Conceito - As gerações - Direito a prova como direito fundamental - Direito fundamental a prova sob o aspecto formal e substancial 1.2) Princípios constitucionais aplicáveis a prova - Devido processo legal - Isonomia - Contraditório e ampla defesa - Motivação das decisões judiciais - Proibição da prova ilícita - Imparcialidade do juiz 2) PRODUÇÃO ANTECIPADA DE…

coisa julgada Os direitos e interesses coletivos não se referem nem a interesses individuais (privados) nem a interesses do Estado (públicos), mas a interesses de determinados grupos ou corpos intermediários (coletivos), rompendo, nesse sentido, com a rígida divisão entre o público e o privado . São classificados em três modalidades: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, conforme dispõe o p. único do art. 81 do CDC. “Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos…

INTRODUÇÃO O objetivo da presente monografia é analisar a inversão do ônus da prova, mecanismo de facilitação da defesa do consumidor em juízo, demonstrando-se que esse instituto, apesar de significar uma inegável conquista do consumidor e um avanço para que se atinja a efetividade do processo, com a real igualdade entre as partes, não pode ser operado descriteriosamente, em toda e qualquer demanda que envolva um consumidor de um lado e um fornecedor do outro. Ao contrário, por

(relativas ao direito material das partes), ou de questões tipicamente processuais (relativas a pressupostos processuais, impulso processual, admissão ou não de provas, etc.). Neste estudo sobre os atos de disposição das partes o autor se preocupa em se concentrar especialmente no exame de quatro questões a respeito de um primeiro grupo de fenômenos processuais: os limites do poder de disposição das partes, o momento de sua eficácia, o seu regime jurídico processual ou de direito…

Aula Extra Curso: Direito do Trabalho p/ TRT-15 - Analista Judiciário - Judiciária e Oficial de Justiça Professor: Mário Pinheiro 376.710.668-00 - Flávia Ferreira Jaco de Menezes Prova TRT9 (PR) 2013 Comentada Prof. Mário Pinheiro Prova TRT-PR 2013 Comentada Oi amigos (as), Seguem abaixo as provas aplicadas em março de 2013 para o concurso do TRT-PR, cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa - e Analista Judiciário Áreas Administrativa e Judiciária (as…