O Desaparecimento De Pessoas Com A Utilização Da Tortura Se Coaduna Com O Texto Apresentado

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autoridade, na sua exposição, emitir qualquer juízo de valor, expender opiniões ou julgamentos, mas apenas prestar todas as informações colhidas durante as investigações e as diligências realizadas. Pode, porém, exprimir impressões deixadas pelas pessoas que intervieram no inquérito: acusado, vítima e testemunhas. Quando da instauração do inquérito, a autoridade já deve classificar o crime. Após a conclusão das investigações, se os elementos colhidos indicam ter ocorrido outra infração…

0 FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A UTILIZAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS NAS MOBILIZAÇÕES RELACIONADAS AO MODELO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL MANUELA DE CARVALHO RODRIGUES Pouso Alegre - MG 2012 1 MANUELA DE CARVALHO RODRIGUES DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A UTILIZAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS NAS MOBILIZAÇÕES RELACIONADAS AO MODELO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do…

enquanto que as chamadas provas subjetivas dependem do testemunho ou interpretação das pessoas, podendo ocorrer uma série de erros, desde a simples falta de capacidade da pessoa em relatar determinado fato, até o emprego de má-fé, onde exista a intenção de distorcer os fatos para não se chegar à verdade. (ESPÍNDULA, 2002:22). É importante notar, ainda, que no sistema processual penal brasileiro, as pessoas ouvidas na Delegacia de Polícia são reinquiridas em Juízo, o que pode…

enquanto que as chamadas provas subjetivas dependem do testemunho ou interpretação das pessoas, podendo ocorrer uma série de erros, desde a simples falta de capacidade da pessoa em relatar determinado fato, até o emprego de má-fé, onde exista a intenção de distorcer os fatos para não se chegar à verdade. (ESPÍNDULA, 2002:22). É importante notar, ainda, que no sistema processual penal brasileiro, as pessoas ouvidas na Delegacia de Polícia são reinquiridas em Juízo, o que pode…

na Execução Penal e na política ressocializadora, além de afrontar um dos princípios norteadores de todos os direitos fundamentais: a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, através de pesquisas, posições doutrinárias, legislações e jurisprudências pertinentes, é que o Regime disciplinar diferenciado e o Princípio da dignidade da pessoa humana serão apreciados no presente estudo. No segundo capítulo, será feita uma abordagem histórica da evolução das penas no…

Introdução No âmbito das instituições internacionais de direitos humanos, existe um consenso em torno da proibição de infligir tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Pela relevância dos valores que protege, a proibição é norma imperativa do direito internacional e integra o chamado núcleo duro dos direitos humanos. Entretanto, na prática, subsiste uma dificuldade em identificar a esfera de abrangência desta proibição. O significado de penas e tratamentos…

FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO JOSÉ BÓRIS PELLES JÚNIOR VEDAÇÃO DA TORTURA E DO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE: UM DIREITO ABSOLUTO? APARECIDA DE GOIÂNIA 2012 JOSÉ BÓRIS PELLES JÚNIOR VEDAÇÃO DA TORTURA E DO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE: UM DIREITO ABSOLUTO? Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Instituto de Ciências Jurídicas

AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER E CONVENÇÃO PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Helena Omena Lopes de Faria e Mônica de Melo 10. CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANAS OU DEGRADANTES E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA - Cristina de Freitas Cirenza e Clayton Alfredo Nunes 11. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA - Victor Hugo Albernaz Júnior e Paulo Roberto Vaz Ferreira 445 12. CONVENÇÃO…

Outro. Como busca intensa de comunicação pela linguagem simbólica, o texto artístico alcança seu sentido para o criador se, na outra extremidade do processo, aquele que o recebe busca senti-lo, compreendê-lo e assimilá-lo em toda sua extensão. O texto coloca-se, então, como espaço de interação entre interlocutores, o que é, segundo o filósofo lingüista Mikhail Bakhtin, o princípio fundador da linguagem. Assim, o sentido do texto, bem como a significação das palavras, envolve a relação…