Historia do direito brasileiro

prisões, torturas, assassinatos e expulsando os que ousavam ser contra o governo dos militares. O desaparecimento de pessoas com utilização da tortura se coaduna com o texto apresentado no preâmbulo do AI-5, acima reproduzido? Por quê? Resposta: Sim, porque legitima do ponto de vista do nosso ordenamento jurídico amplos poderes aos militares que estavam no poder legitimando todas as medidas que eles viessem a tomar até mesmo porque eles já haviam esvaziados as funções da justiça em nosso passando essas atribuições para os tribunais militares e com os atos institucionais os militares davam a legitimidade que necessitavam para praticar todos os tipos de atrocidades que cometeram incluindo entre esses atos a tortura e o assassinato de seus opositores. Segundo a reportagem acima, é entendimento corrente que o Estado não pode ser responsabilizado pelos atos de tortura cometidos por seus agentes? Por quê? Você concorda com essa visão? Resposta: Não, porque os militares e seus agentes fizeram e cometeram todo tipo de atrocidades em nome do Estado brasileiro e, portanto nada mais justo que o país assuma os erros cometidos pelos seus representantes nesse período. Dessa forma concordo pela responsabilização do Estado brasileiro por tudo que aconteceu nesse nefasto período de nossa história recente. Questão Objetiva b) Foi praticamente suprimida, sendo a censura utilizada contra a liberdade de imprensa e contra atividades artístico-culturais; No que se refere…

principalmente através da juventude então os militares aproveitaram o discurso feito pelo deputado Márcio Moreira Alves para editar o Ato Institucional nº 5, restringindo ainda mais as liberdades e garantias individuais e fechando o cerco aos opositores do regime e a partir instalou-se o terror em nosso país com prisões, torturas, assassinatos e expulsando os que ousavam ser contra o governo dos militares. O desaparecimento de pessoas com utilização da tortura se coaduna com o texto…

ditadura; pessoas arrependidas de terem apoiado a ditadura, como Carlos Lacerda, procuraram organizar uma frente ampla de oposição. No Congresso, o deputado Márcio Moreira Alves, do “MDB”, discursava contra os militares, e os responsabilizava pela violência praticada. Também propôs a população o boicote à parada militar de 7 de setembro, o qual os militares consideraram uma ofensa às Forças Armadas, esses exigiam que Márcio Moreira Alves fosse processado, o que não ocorreu devido a…

Plano de Aula: O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O "GOLPE DENTRO DO GOLPE" E A EXACERBAÇÃO AUTORITÁRIA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ao final da semana 11, o a aluno deverá ser capaz de: · Entender como o Ato Institucional nº 5 fundamentou juridicamente o período mais repressivo da história recente do país, conhecido como “os anos de chumbo”; · Relacionar a chegada ao poder pela chamada linha dura com o recrudescimento do regime, em pleno 1968, “o ano…

baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana...”. Agora, veja o que foi noticiado recentemente, na UOL, pelo endereço http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u631346.shtml. 30/09/2009 - 14h29 Grupo pede à Procuradoria investigação sobre morte de desaparecido político- da Folha Online Cerca de 40 pessoas do grupo "Tortura Nunca Mais" e de outras entidades entregaram nesta terça-feira à Procuradoria da República em São Paulo duas representações para…

planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm e veja o que dispõe o inciso IX do art. 5º da Constituição de 1988. * Tratam do mesmo tema e possuem igual alcance normativo; * Apesar de tratarem do mesmo tema, observamos que a Carta de 1988 é bem mais liberal, por não estabelecer tantas exceções às liberdades, como o fez o constituinte da Carta de 1967; * A extensão do texto demonstra que o constituinte da Carta de 1967 foi muito mais cuidadoso que o constituinte…

prisões, torturas, assassinatos e expulsando os que ousavam ser contra o governo dos militares. O desaparecimento de pessoas com utilização da tortura se coaduna com o texto apresentado no preâmbulo do AI-5, acima reproduzido? Por quê? Resposta: Sim, porque legitimam do ponto de vista do nosso ordenamento jurídico amplos poderes aos militares que estavam no poder legitimando todas as medidas que eles viessem a tomar até mesmo porque eles já haviam esvaziados as funções da justiça em…

Muita gente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos…

organização jurídica estabelecida por Portugal com nosso sistema jurídico atual?Resposta: Sim, pois, o Foral visava estabelecer um Conselho e regular a sua administração, limites e privilégios. O Foral garantia terras públicas para o uso coletivo da comunidade, regulava impostos, pedágios e multas e estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real. Hoje temos os diversos códigos (Civil, Comercial, Penal, Administrativo) que substituem os forais. Exercício de…

Abrão Pires Junior Vice-presidente da Comisssão de Anistia Sueli Aparecida Bellato Secretária Executiva da Comissão de Anistia Roberta Vieira Alvarenga Coordenador Geral da Revista Marcelo D. Torelly “As opiniões contidas nos textos desta revista são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não caracterizando posições oficiais do Ministério da Justiça, salvo se expresso em contrário.” “As fotos contidas nesta edição foram cedidas pelo Arquivo Nacional, bem como por…