O Consumidor Que Pretenda Ingressar Na Justiça Para Ver R

money nosso de cada dia, aquele até cantado em música de fim de ano “muito dinheiro no bolso, saúde pra dar e vender...” Por falar em saúde então, sem dinheiro, esquece! Não é preciso tecer grandes explicações, basta assistir aos noticiários e ver que o sistema público da saúde é uma vergonha! (perdoe-me Boris Casoy), doentes deitados no chão dos corredores imundos dos hospitais, gente morrendo por falta de atendimento e medicamentos, e tantas outras barbaridades que todos…

argumento de que é possível a suspensão do fornecimento de energia elétrica de consumidor inadimplente, mediante aviso prévio. Sem oferecimento de contra-razões. Admitido o recurso especial, subiram os autos a esta Casa de Justiça, com sua inclusão em pauta para julgamento, o que faço agora. É o relatório. RECURSO ESPECIAL Nº 715.074 - RS (2005/0001684-1) ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO…

Direitos dos Passageiros PROTESTE Associação de Consumidores 3 Novos direitos dos passageiros de ônibus Em 2012, quando lançamos esta cartilha, não havia muitas novidades positivas para os passageiros de ônibus. Agora, há, em viagens com percurso superior a 75 quilômetros, segundo resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres, anunciada em abril de 2014: Cancelamento – se o usuário quiser alterar data ou horário da viagem, a empresa só poderá cobrar até 20% do…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CARTILHA DO CONSUMIDOR EDIÇÃO ESPECIAL: TURISMO Como prevenir-se de problemas nas férias e como exercer seus direitos de consumidor! www.ibedec.org.br (61) 3345-2492 Brasília – Brasil 1ª Edição – Dezembro de 2009 IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo Índice por Assuntos Saudação Inicial ................................................ Legislação Aplicável ao Turismo…

Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 1 2/2/2012 08:07:28 Principais obras do Autor Simplesmente Si (poesias). São Paulo: Artpress, 1986 (esgotado). Execução fiscal: jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988 (esgotado). Código de Defesa do Consumidor anotado. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). Explicando o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). A lei, o poder e os regimes democráticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991 (esgotado). A

A REVISTA DA UNICORP O PROJETO “BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA” COMO UM INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E Á CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA Daniel Carneiro Carneiro Bacharelando em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa, sede Paralela. Mediador-Estagiário do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania. Mônica Carvalho Vasconcelos Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Doutoranda em “Derechos Fundamentales” pela Universidad…

Pública, instituição tão recente no nosso país, surgiu com a incumbência de colocar em prática o tão conhecido princípio do acesso à justiça. A criação dessa instituição foi um marco na história deste país, haja vista que os cidadão brasileiro, em sua maioria pessoas desprovidas de recursos para pagar advogados, necessitavam de uma instituição como essa para ver os seus direitos resguardados. .Assim, a criação da Defensoria representa para os brasileiros muito mais que um órgão…

Acesso à Justiça: Juizado Especial Cível e Criminal Sumário - 1 Introdução, 2 Acesso à justiça , 2.1 Acesso à justiça no Brasil. 3 Acesso à justiça: Juizado de Pequenas Causas. 4 Ministério Público, 4.1 Promotor de Justiça. 5 Acesso à justiça: Juizado Especial Civil. 6 Acesso à justiça: Juizado Especial Criminal. 7 Conclusão. 8 Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados…

na Constituição Federal, no seu artigo 133, que este é indispensável à administração da justiça, exigindo uma qualificação técnica adequada para defender o direito do seu constituído. Para aqueles que escolheram a advocacia como profissão, é fundamental compreender suas prerrogativas desde o inicio, como ensina Ruy Barbosa, patrono da advocacia, na Oração aos Moços: Eis o de que nos há de preservar a justiça brasileira, se a deixarem sobreviver, ainda que agredida, oscilante e mal…

dos herdeiros necessários, resguardando metade da herança aos mesmos. Por outro lado, o contrato de locação entre as partes é uma forma de negócio jurídico em que um bem é colocado à disposição daquele que o pretende adquirir sua posse, sem que pretenda adquirir a propriedade do mesmo, existindo, assim, direitos e obrigações contratuais a serem cumpridos. 3ª ETAPA Aula-tema: Doação. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de doação, suas formas e sua aplicação prática