O Conflito Objetivos Ativos E Restritivo

sentido literal das palavras. Já a interpretação lógica ou teleológica busca a vontade do legislador, atendendo-se aos seus fins e à sua posição dentro do ordenamento jurídico, sempre procurando a finalidade para a qual a lei foi editada. Havendo conflito entre os tipos de interpretação, a teleológica deverá prevalecer sobre a literal, de modo a favorecer uma visão mais humana e finalística da lei. Podemos citar a análise dos tipos penais previstos na Lei n.º 8.069/90 (ECA). Com base…

assistência à saúde devem ser mantidos e controlados de forma segregada dos demais recursos administrados pela EFPC. Capítulo I DA ABRANGÊNCIA Art. 3º O disposto nesta Resolução se aplica aos recursos dos planos administrados pela EFPC, formados pelos ativos disponíveis e de investimentos, deduzidos de suas correspondentes exigibilidades, não computados os valores referentes a dívidas contratadas com os patrocinadores. Capítulo II DAS DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PELOS…

do próprio contrato. No Brasil a joint venture é ainda apenas um contrato. No contrato está inserta uma sociedade potencial, mas ainda um contrato. A sociedade, com criação de personalidade jurídica distinta dos contratantes, é objetivo do contrato de joint venture, mas que depende de outros atos para se formalizar. O contrato de joint venture isoladamente, não constitui o vínculo societário. Não há como conceber-se a natureza jurídica da joint…

sempre pela contribuição à minha vida acadêmica e profissional. viii Sumário Lista de tabelas x Lista de figuras xii Resumo xiv Abstract xiv Resumen xv Apresentação 17 Capítulo 1. Problematização, objetivo do estudo e perspectiva de análise 19 1.1 Problematização e objetivo de estudo 19 1.2 Perspectiva de análise 27 Capítulo 2. O contexto do sistema de saúde 33 2.1 Setor saúde e sistema de saúde: considerações 33 2.2 O Sistema Único de Saúde – SUS 36 2.3 O SUS…

parâmetros para suas recompensas ou punição. A execução do planejamento, etapa em que se concretizam o processo de implementação das ações e o surgimento das transações realizadas, leva a organização a alcançar seus objetivos ou a redimensioná-los, caso se observem fatores ambientais restritivos não previstos anteriormente, fase esta, do controle da execução do planejamento. Nesse sentido, neste artigo buscou-se evidenciar a participação da controladoria no processo de gestão das…

os direitos fundamentais têm uma dupla dimensão: subjetiva e objetiva. Expressão de Jellineck dizia que “os direitos fundamentais são direitos subjetivos públicos”, ou seja, coloca-se numa relação jurídica que tem o indivíduo no pólo ativo e pólo passivo o Estado. O direito constitucional toma do direito civil o conceito de direito subjetivo. Direito de exigir do devedor uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Se o devedor não cumprir voluntariamente a obrigação nasce à…

......................................................................................................... 1.1. Justificativa................................................................................................................. 1.2. Objetivos..................................................................................................................... 1.3. Metodologia do Trabalho...........................................................................................…

requer uma atenção especial. É para ele que estamos nos preparando a todo o momento. O Planejamento inicia o processo administrativo. Ele inclui a definição da missão organizacional, dos objetivos organizacionais, a seleção das políticas, a escolha de procedimentos e métodos desenhados para o alcance dos objetivos. O sucesso na função de planejamento requer o reconhecimento do ambiente da organização, o estímulo à criatividade, o encorajamento da participação dos colaboradores para a…

valor do ativo: doce problema: demanda supera capacidade. Produção crescer no ritmo da demanda ou ajustá-la com as flutuações de demanda. Quando o ativo é barato comprasse e contratasse de uma forma mais tranquila. Porém quando os ativos são caros, máquinas caras, ao aumentar a demanda além da capacidade da máquina tem que se fazer um estudo para ver se vale a pena comprar outra máquina ou não. Ativos caros são um risco a mais para a gestão; e amargo problema: mais capacidade que…

Taguatinga, Maio de 2014. ÍNDICE Introdução....................................................................................03 Resumo .....................................................................................03 Objetivos .....................................................................................03 Justificativa..................................................................................04 Desenvolvimento..........................................