O Conciliador

promoverá a exclusão do nome do DEMANDADO do cadastro do SCPC no prazo de 10 dias contados do pagamento da primeira parcela. A conciliação se processou em conformidade e observância do Regimento da CBMAE – [Nome da Câmara] e foram asseguradas pelo conciliador a qualidade do procedimento e a utilização dos meios adequados e das técnicas disponíveis e capazes de levar a bom termo os objetivos da conciliação. E por estarem assim, certos e ajustados, assinam o presente em duas vias de…

informações expressamente autorizadas por todas as partes. 57) O cadastro dos conciliadores, mediadores e câmaras privadas deve ser realizado nos núcleos estaduais ou regionais de conciliação (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC), que atuarão como órgãos de gestão do sistema de autocomposição. 58) As escolas judiciais e da magistratura têm autonomia para formação de conciliadores e mediadores, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo…

FRANCISCO ELDER TORRES PAZ Pós Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus, Graduado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, Conciliador no Juizado Especial Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente. DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SER APLICÁVEL OU NÃO AO PROCESSO DO TRABALHO Uma das questões mais polêmicas nos dias atuais presente na Justiça do Trabalho e a da possibilidade do artigo 475-J do CPC ser aplicável ao

detalhes e peculiaridades dos familiares. Incentivar a discussão seja junto, na própria célula familiar, através dos conciliadores e mediadores e conseguir alcançar de forma adequada a sua solução através da conciliação e mediação, a solução pode não ser a melhor no momento mas a mais adequada, as partes saíram mais satisfeitas, do que se houvesse sentença. É função do conciliador/mediador, tentar extrair das partes opções de melhor acordo para isso precisa escutar, ter escutativa, saber…

quais chegam envolvidas emocionalmente em audiência, buscando o conciliador harmonizar o equilíbrio emocional das mesmas, conduzindo-as ao processo conciliatório, de forma a solucionar amigavelmente o conflito jurídico instalado, devendo o conciliador esclarecer às partes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as consequências do litígio”. (LUIZ CLAUDIO SILVA, NAGIB SLAIBI FILHO, WILLIAM DOUGLAS, Manual do Conciliador e do Juiz Leigo: Juizados Especiais Cíveis,…

CONCILIACAO: SE O AUTOR NÃO COMPARECE NESSA AUDIENCIA O PROCESSO DEVE SER ARQUIVADO. SE O REU NÃO CAOMPARECE DARA REVELIA CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95. ESSA AUDIENCIA E FEITA PELOS CONCILIADORES. A DIFERENCA ENTRE CONCILIADORES E JUIZES LEIGOS: PREFERENCILMENTE QUE OS CONCILIADORES BACHAREIS EM DIREITO E OS JUIZES LEIGOS SEJA ADVOGADOS COM MAIS DE 5 ANOS DE EXPERIENCIA CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 7 DA LEI 9.099/95. SE OBTIDA A CONCILIACAO ESTA SERA REDUZIDA POR…

Especiais Adjuntos, cabendo ao Tribunal designar a Vara onde funcionará. Art. 15. Serão designados, na forma da legislação dos Estados e do Distrito Federal, conciliadores e juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, observadas as atribuições previstas nos arts. 22, 37 e 40 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. § 1o Os conciliadores e juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos,…

autocomposição pode ser: unilateral, onde uma das partes renuncia sua pretensão; ou bilateral, onde cada um dos litigantes faz concessões recíprocas. Tais meios compreendem a conciliação, onde as partes solucionam seus conflitos, mediante a presença de um conciliador, que as aproximam, as aconselham e as auxiliam, propondo possíveis acordos. Pode ter natureza contratual, convencional, bem como regulamentada; podendo ser extraprocessual ou endoprocessual. Abrangem, também, a mediação,…

outrossim, a conciliação também é obrigatória. A novidade da Lei 9.099/95 reside, portanto, no fato de que a conciliação pode ser realizada por um juiz leigo ou um conciliador leigo. É bem verdade que, embora prevista na lei a incorporação do juiz leigo ao microssistema, a inovação não foi estimulada, vingando a figura do conciliador, geralmente escolhido pelo juiz togado nos bancos das faculdades de Direito e orientado para atuar ora como animador da autocomposição entre as partes,…

você não pode prescindir do juiz togado. Ele sempre vai ter que falar. Vamos imaginar: o conciliador concede a transação. Não foi o juiz leigo que decidiu. O conciliador conseguiu a transação. Você vai precisar do quê? Da homologação do juiz togado. De três uma: ou o juiz togado decide, ou o juiz togado homologa a sentença do juiz leigo ou o juiz togado homologa a transação conduzida pelo conciliador. Não tem como fugir. O dado interessante que pode gerar confusão com relação ao juiz togado