O Conciliador

fórum). Mas há também serviços materiais de pura guarda e conservação dos autos do processo, que nada têm de processuais. Entre os serviços prestados mediante atos processuais há os que caracterizam atividades parajurisdicionais, que são o dos conciliadores, o dos juízes leigos e o dos árbitros que atuam perante os juizados especiais cíveis; há o serviço de pregão e assistência, prestado ao juiz e partes nas audiências; há os importantes serviços consistentes em exames técnicos, ou…

Judiciário, Arbitragem, Conciliação e Mediação, qual a diferença? Todos têm assistido ao quadro do Fantástico "O Conciliador"? É inegável que a divulgação é algo positivo, mas posso adiantar que advogados especialistas e estudiosos das áreas estão inquietos, afinal, todo o estudo que fazem para aplicar as formas alternativas de resolução de controvérsia de forma correta tem sido transformado em informação pobre ao público brasileiro. Vocês devem estar pensando: então não é assim que ocorre

publicação dos periódicos, mas pelos perigos que enfrentava em falar livremente dos poderosos. O Correio Brasiliense chegava ao Brasil de contrabando, devido às idéias consideradas incendiárias. No Maranhão o primeiro jornal será lançado em 1821, “O Conciliador do Maranhão”, de caráter oficial³. A história da imprensa teve início em um momento de conflitos de idéias e posições, no contexto da Independência do Brasil e adesão do Maranhão a essa causa. Como informa Sebastião Jorge…

entre os envolvidos em um conflito, de forma a possibilitar a composição de um acordo que assegure a mútua satisfação. O conciliador tem uma atuação mais direta, ou seja, é um interventor ativo, porque intervem no conflito, com foco no acordo entre as partes. Quando surge alguma dificuldade ou impasse acerca do conhecimento ou desconhecimento dos direitos de cada parte, o conciliador, munido de conhecimentos jurídicos, pode esclarecer, opinar ou até mesmo sugerir alternativas que levem à…

solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. O novo CPC disciplina, ainda, a figura do mediador/conciliador, profissional qualificado por prévio curso de capacitação, recrutado por concurso público (cargo público) ou mediante cadastramento junto ao Poder Judiciário (art. 167 do CPC/2014), que, doravante, será remunerado conforme regra a…

do legislador como uma das formas de combater a crise de efetividade. Nos artigos 144 a 153 ocupa-se o Anteprojeto com uma série de previsões relacionadas aos meios alternativos de solução de conflitos. Prevê-se a inclusão de mediadores e conciliadores dentre os auxiliares da justiça, princípios que devem nortear a mediação e a conciliação, normas éticas e meios de controle para atuar dos profissionais dentre outros. Além disso, há no art. 323 a previsão do que se vem chamando de…

formação em Direito dos conciliadores, ou que, ao menos, não se opõe a exceção os conflitos da Justiça Federal. Pensou apenas na figura do mediador dos conflitos de vizinhança, família, relações de consumo e contratos privados. Nos litígios típicos da Justiça Federal, tendo como parte o Poder Público, a discussão se estabelece em torno da interpretação de textos legais. A atividade administrativa é regida pelo princípio da legalidade. Portanto vejo pouca serventia em conciliadores que…

inter-relação. O conciliador busca a convergência nos pontos compatíveis, resgatando os pontos em comum, atenuando os pontos fracos e divergentes e assim, flexibilizar as posições das partes. Os aspectos negativos serão utilizados para mostrar a desvantagem da continuidade do conflito. O papel do conciliador consiste em facilitar a comunicação e ajudar a encontrar as possibilidades para a solução do conflito, afim de que as partes cedam e cheguem a um acordo. Na conciliação, o…

conduzido necessariamente com uma audiência de conciliação. O acordo judicial pode ser feito a qualquer tempo do processo, a qualquer momento, antes, durante e após, até mesmo fora do ambiente judicial. Feito o acordo na audiência de conciliação, o conciliador redigirá em ata. O juiz não é obrigado a homologar um acordo pelo simples fato das partes quererem. Esse acordo judicial vai ser encaminhado para o juiz a fim de ser homologado e essa homologação se dá por sentença – é uma…

Conciliação conceitua-se como um acordo de vontades, onde, em geral, concessões mútuas são feitas, com vistas a solução do conflito. O terceiro interventor tem papel menos destacado do que a mediação, limitando-se ao ajuste da situação conflituosa. O conciliador exercerá sua atividade em seu próprio escritório recebendo ali inicialmente, uma das partes que dirá o seu pleito. Num segundo momento, recebe a outra parte. Vai formando assim sua convicção e através de um estilo familiar,…