O Common Law E Sua Origem Feudal

“importantes funções morais em uma sociedade desenvolvida, mas também seu papel se estenderá”. Enfim, Oliveiros Ferreira (2002, p. XIV), afirma que o Estado é “um grupo social diferenciado e autônomo em relação à sociedade” e que essa autonomia tem também origem na divisão do trabalho. Todos os autores acima apontam para a importância do fenômeno político e de seus laços com a sociedade como um todo. Apontam ainda para a autonomia do grupo social (ou do agente social) “Estado” e,…

exprofessor de Economia, Biblioteconomia e Arquivística em curso de 2º grau; possui curso de alemão básico; autor de vários artigos publicados. Augusto Zimmermann Dr Augusto Zimmermann teaches Constitutional Law and Legal Theory at Murdoch University, School of Law (Australia). He is also the Law School’s Associate Dean for Research, President of the Western Australian Legal Theory Association (WALTA), and a Vice-President of the Australian Society of Legal Philosophy (ASLP).…

um conceito cabal de Filosofia do Direito, matéria destinada a ser estudada no fim do curso. De qualquer maneira, podemos adiantar aqui alguns elementos de informação, indagando do que significa o termo "Filosofia''. Filosofia" é uma palavra de origem grega, de philos (amizade, amor) e sophia (ciência, sabedoria). Surgiu em virtude de uma atitude atribuída a Pitágoras, que recusava o título de sophos, sábio. O grande matemático e pensador não se tinha na conta de sábio, capaz de resolver todos

ordenamento jurídico estadual que ao caso deve ser aplicado. Contudo, as coisas nem sempre se passam assim. Nem todos os factos e processos do comércio jurídico-privado decorrem inteiramente no âmbito de uma só comunidade estadual, e isso porque a origem de todos ou quase todos os problemas do DIP. resulta da existência de: - trocas internacionais → comércio jurídico internacional; - correntes migratórias entre os Estados → deslocação de pessoas. Mas o que fazer ou que norma aplicar…

anular os efeitos da prática abusiva. Door to door: modalidade de venda de mercadoria que inclui o transporte da porta do vendedor para a porta do comprador. Dumping: venda, para exportação, de mercadoria a preço inferior ao praticado no país de origem, com o objetivo de prejudicar os concorrentes. Dumping ambiental: venda, para exportação, de mercadoria a preço inferior ao do mercado, em virtude do não cumprimento das normas ambientais no patamar mínimo aceito internacionalmente.…

evolucionários. Perceba que até mesmo no âmbito das ciências naturais a idéia de evolução é predominante, com rara exceção, praticamente todos os teóricos aceitam a idéia de evolução – lembrando aqui da publicação no século XIX do Livro de Darwin “A Origem das Espécies”. Comte também aceita essa noção de evolução (e diz isso em seu livro de ciência positiva) que ele descobre através da observação de uma lei fundamental do próprio desenvolvimento do pensamento evolutivo humano, e é…

da Propriedade Intelectual se revelar bem diferente do regime da propriedade dos bens na legislação codificada (de 2002), é conveniente tecer algumas considerações a seu respeito diante da possibilidade de aproveitamento de noções que decorrem da origem comum dos institutos (Direitos Reais e Propriedade Intelectual). No curso do século XIX, em razão da evolução do pensamento jurídico a respeito da tradicional classificação dos direitos privados – direitos *Membro do IBDFAM. Mestre e…

208 law .................................................. . 141 Questão de fato e questão de di reito ................................: . . ... . .. . 209 O problema das fontes do Direito através da história . ........ ............ 143 CAPÍTULO XVII Nature za dos c ostumes primitivos .................... ... ................ ............ . 1 46 DA RELA ÇÃO JUR ÍD ICA Do c ostume ao primado da lei ou d o precedente judicial ...... ..... . . . . 148 Direito romanístico e common .

razoável conceber, então, um panorama de circulação de idéias na região do Mediterrâneo, que pode ter auxiliado na conformação de institutos jurídicos posteriormente legados ao patrimônio do Ocidente. Talvez seja chegado o momento de identificar as origens dos direitos modernos em sociedades que nasceram, se desenvolveram e encontraram sua mais profunda decadência antes mesmo do surgimento das civilizações clássicas. Talvez tenha sido atingido o estágio de ampliar os horizontes do tempo…

It aims to show that this game involves a much more important economic aspect than is recognized today, and it allows a relevant epistemological analysis, as well. The economic aspect is that all situations concerning to perversions of the social law through collusions can be modeled by using the above dilemma, as economic situations that deviate the economy from Pareto´s optimality. Further, because of the trends of increasing productivity, and increasing unemployment, one should…