O Codigo Da Vida

DIREITOS DA PERSONALIDADE CONCEITO Segundo Caio Mario da Silva Pereira, A concepção dos direitos de personalidade se deve a existência proclamada pelo direito natural, destacando-se dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Trata-se de direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal. O reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria do direito subjetivo e relativamente…

povo, sedimentando uma nova cultura. Hoje o mundo apresenta características especificas que determinam uma dimensão mais profunda de entender a pessoa neste contexto. O contexto de mundo atual apresenta muitas ameaças à vida. As ameaças estão diretamente ligadas ao desrespeito à vida humana. A destruição do meio ambiente, formas degradadas de viver, uso indevido da tecnologia e outras interfere diretamente no ser pessoa. Todo ser humano é dotado de uma consciência moral, que o faz…

social harmoniosa e regrada. A diversidade cultural, temporal e espacial da sociedade encontra, nesse aspecto, uma necessidade comum dos povos. É possível então encontrarmos preocupações, resultantes de desvios sociais, positivados e repetidos nos códigos da antiguidade e nos mais atuais. Essa busca de comparar o direito no tempo e no espaço, se por um lado nos remete a ideia de que embora diferentes, temos necessidades sociais muito próximas. Por outro lado, o direito comparado deve ser…

Biologia é a ciência que estuda os seres vivos (do grego βιος - bios = vida e λογος - logos = estudo, ou seja o estudo da vida). Debruça-se sobre o funcionamento dinâmico asdos organismos desde uma escala molecular subcelular até o nível populacional e interacional, tanto intraespecíficamente quanto interespecíficamente, bem como a interação da vida com seu ambiente físico-químico. O estudo destas dinâmicas ao longo do tempo é chamado, de forma geral, de biologia evolutiva e contempla o…

Constituição Federal, Código Civil brasileiro e jurisprudência. A matéria sobre os direitos do nascituro, não é amplamente explanada pelas doutrinas utilizadas no decorrer do curso, salvo doutrinas específicas sobre o tema, portanto há certa dificuldade de pesquisa. Como se sabe, os direitos pertinentes ao nascituro são de mera expectativa. O legislador preocupou-se em resguardar os direitos do nascituro, merecendo este total proteção do Estado. Como se verifica no artigo 2º do Código…

Ação de Interdição é a medida judicial adequada para declarar uma pessoa incapaz – total ou parcialmente – para práticas de atos da vida civil e nomear seu curador. Quando é cabível? De acordo com o Art. 1.767, Código Civil, podem ser interditados: I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II – aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; III – os deficientes mentais, os…

conforme descreve o art. 757 do Código Civil, o segurador se obriga, através de um contrato, a garantir interesse legítimo do segurado – o que se dá através do pagamento de determinado valor, denominado prêmio - referente a determinada pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Tem por princípios norteadores, além das cláusulas legais, a sinceridade e a boa-fé do contratante, que está disposta na regra geral dos contratos, nos termos do art. 422 do Código Civil: “os contratantes…

distanciado desse objetivo de vida conforme ele foi conhecendo a si mesmo. Hoje o sentido da vida está fundamentado no nascer, crescer, se desenvolver, conquistar e morrer. Agora o sentido da vida é ter e não ser. O homem está buscando viver aquilo que o mundo impõe. O estudo universitário apresenta as pessoas uma chance de alcançar um mundo melhor se especializando nas diversas áreas da vida e posteriormente exercer sua profissão de forma a melhorar a qualidade de vida das…

artística ou filosófica? Utiliza mais o código restrito ou elaborado? Utilizo a linguagem cientifica e o código restrito. Não uso no dia a dia para falar com as pessoas linguagem técnica da minha profissão ou daquilo que estou estudando, converso com pessoas com mais rapidez e sem muitos pensamentos e reflexões daquilo que vejo adiante de mim. Um código mais restrito e com mais facilidade de se comunicar. Haverá momentos da vida que também utilizarei o código elaborado, uma…

INTERRUPÇÃO DE GESTAÇÃO. FETO ANENCÉFALO E COM MÚLTIPLAS MAL-FORMAÇÕES CONGÊNITAS. INVIABILIDADE DE VIDA EXTRA-UTERINA COMPROVADA POR EXAMES MÉDICOS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 128, I, DO CÓDIGO PENAL, POR ANALOGIA IN BONAM PARTEM. 1. Comprovadas por variados exames médicos a anencefalia e as múltiplas mal-formações congênitas do feto, de modo a tornar certa a inviabilidade de vida extra-uterina do nascituro, é possível a interrupção da gestação com…