O Balanço Militar Cidadania No Brasil

Ribeiro Com base nos conteúdos da disciplina e nos textos de Colin (2008), Santos (2009a), Santos (2009b) e Coelho (2009), entre outros à sua escolha, responda, em no máximo quatro laudas: - Como se caracterizam as políticas de assistência social no Brasil antes e após a Constituição de 1988, quanto à formação de agenda, atores envolvidos e forma de implementação? Envie para o tutor, pelo Memorial, até o final da 2ª semana. Resposta: Há muito tempo, como ressaltam…

orçamentais e finanças no setor público. Em um breve histórico, no Brasil, a Contabilidade aparece, de acordo com SCHMIDT, no reinado de D. Joao VI, quando na instalação de seu governo provisório, em 1808 ao publicar um alvará que obrigava os Contadores Gerais da Real fazenda, ao aplicar um método de partidas dobradas na escrituração mercantil. Mas tarde, em 1850 foi instituída a obrigação da Escrituração contábil e elaboração anual de balanços gerais. Com a queda do Imperador D.…

políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, e a uma velhice tranqüila. * EXISTE UMA RELAÇÃO ÍNTIMA ENTRE CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA? JUSTIFIQUE. Existe. Com qualidade de vida, saúde, moradia, segurança pública e ensino teriam uma sociedade mais justa. * AS CONDIÇÕES DE VIDA SÃO TERMÔMETRO DE NOSSA SITUAÇÃO DE CIDADÃO. DE UM EXEMPLO. Sim.…

econômico e militar do país. Ao contrário do Brasil - que em 1850, em face do aumento da imigração, proclamou a tristemente Lei das Terras, segundo a qual uma pessoa só poderia ser proprietária de uma gleba comprando-a com dinheiro -, os Estados Unidos permitiu que toda família que desbravasse o Oeste do país se tornasse proprietária de parcelas de terras (com um limite de tamanho) pura e simplesmente se apropriando delas. Isso atraiu mais imigrantes com iniciativa (ao contrário do…

amplo dos regimes de proteção social, segundo a tipologia de Esping-Andersen (1990). 1 Na verdade, todas as políticas sociais brasileiras, e não apenas na saúde, foram definidas de acordo com esse modelo, com base no reconhecimento do direito de cidadania e garantidas como dever do Estado (Rodrigues, Kornis, 1999). Tal mudança foi possível, entretanto, em circunstâncias históricas difíceis e particulares, e que tiveram enorme influência sobre o processo de sua implantação. Essas…

regulamentou as “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos”, e com a aprovação desse parecer a EJA não possui mais apenas a função de suprir ou compensar a escolaridade perdida, mas também a função reparadora, que promove a cidadania por meio da reparação do direito negado à educação, a função equalizadora, que garante o acesso aos bens sociais e à permanência na escola de maneira eqüitativa, considerando cada sujeito com suas necessidades específicas, e, por…

atributo único de ser mulher. Revisaremos algumas determinações históricas que sustentam as modernas construções sociais de igualdade ou diferença dos sexos e que justificaram, por muito tempo, a exclusão da mulher da esfera pública e dos direitos de cidadania plena, reduzindo-a simplesmente à função materna. A mulher comparada ao homem era inferior pelo ponto de vista da medicina, apresentando diferenças biológicas que correspondem diferenças na esfera de atuação, a mulher reinando em…

uma nova fase de modernidade do parque industrial e fabril, adequado aos novos conceitos de globalização. Com a promulgação da Carta Magna de 88, houveram significativas mudanças no processo de descentralização, participação social e democracia, no Brasil, a forma federativa de Estado foi adotada a partir da primeira Constituição Republicana de 1891, mas, não existia implementação de políticas públicas com foco na população mais carente. Para entender o conceito de gestão…

Análise das “novas” expressões da questão social... ≈ Silene De Moraes Freire ≈ pp. 58-66 DESIGUALDADES PERSISTENTES EN AMÉRICA LATINA: DEMOCRACIA Y EXCLUSIÓN SOCIAL Pobreza e exclusão social Análise das “novas” expressões da questão social no Brasil contemporâneo Silene De Moraes Freire 1 Introdução A presente comunicação é fruto da pesquisa que realizamos na Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O desenvolvimento da investigação…

Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei Maria da Penha. Para melhorar o controle e acompanhamento das medidas de proteção à mulher, está prevista a criação de um site próprio, onde serão divulgados relatórios semestrais das atividades e um balanço anual do trabalho de monitoramento junto ao Ministério Público às Delegacias e Defensoria Públicas e aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A implementação de políticas públicas é fundamental para modificar a vida das…