O Aviso Previo E As Alteracoes Advindas Da Lei 12 506 11

Administração Pública brasileira. Como fonte normativa deste estudo, abordar-se-á a Lei de Licitação, onde estarão devidamente caracterizadas as modalidades existentes, de forma a garantir o embasamento necessário para uma pesquisa mais aprofundada acerca da mais nova modalidade Licitatória instituída, sendo esta, o Pregão Eletrônico. Disciplinada posteriormente à Lei de Licitação no ordenamento jurídic o pátrio, a Lei n. 10.520/2002 incorporou ao processo Licitatório um sistema mais…

PIAUI-TJPI, SERVIDOR Dados: 2014.09.03 14:10:35 -03'00' Diretora: Márcia Fernanda de Morais Santos ANO XXXVI - TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 04 de setembro de 2014 - Nº 7.586 (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL nº 001/2014 em Administração, Arquitetura, Ciências…

Jus Navigandi http://jus.com.br Contratos de trabalho. Modalidades e cláusulas especiais. Contrato de aprendizagem http://jus.com.br/revista/texto/10658 Publicado em 11/2007 Andréa Presas Rocha O texto analisa a relação do Direito do Trabalho com outros ramos jurídicos, tendo em vista a afinidade entre o contrato de emprego e os contratos de trabalho advindos dos diversos estuários do Direito. Sumário:1. Introdução. 2. Contratos de Trabalho. 2.1. Contrato de emprego.2.2.…

Direito do Trabalho brasileira: trata-se do pequeno /opt/scribd/conversion/tmp/scratch2677/78366851.doc fls. 8 empreiteiro (“operário ou artífice”, segundo a linguagem da CLT). De fato, o artigo 652, “a”, III, da Consolidação das Leis do Trabalho, fixa a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar causas propostas por esse pequeno empreiteiro contra o tomador de seus serviços (“dono da obra”). Qual a extensão do dispositivo celetista: meramente…

SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES. NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO. 8. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA 9. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE…

.............................................................................................................. 8 SEÇÃO 03 - ESCRITURAÇÃO EM GERAL ...................................................................................................... 11 SEÇÃO 04 - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E PREPOSTOS .................................................................. 14 SEÇÃO 05 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL ............................................................. 15…

n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, a Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, de 18 de julho de 2002 e aplicando-se subsidiariamente, as normas da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Instrução Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão n.º 02, de 30 de abril de 2008 e alterações, Instrução Normativa do mesmo Ministério n.º 01/2010, que trata da sustentabilidade e posteriores alterações, e de outras normas…

Material elaborado pelos instrutores: Ana Tereza Ventura Coelho Eduardo José de Alencar George Pierre de Lima Souza José Vieira de Santana Kátia Gercina Alves da Silva (com adaptações em face da Lei nº 12.349/2010) SUMÁRIO Parte I- Introdução 1 1 – Gestão e licitação pública 1 2 – Princípios que regem as licitações 4 Parte II fase interna da licitação 8 1 – Fases da licitação 8 2 – Requisitos específicos das…

de massa, com visível desequilíbrio de forças dos contratantes e forte atenuação na liberdade de contratar diante de cláusulas pré elaboradas. Não foi dispensada, todavia, regulação própria aos contratos por adesão. tal como observada pela Lei n. 8.078. de 11-9-1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), a permitir a crítica do eminente jurista Nélson Nery que aponta um tratamento tímido dado pelo CC de 2002 a essa técnica de formação de contrato ao dispensar-lhe apenas dois de…

..................................................11 CAPÍTULO III - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.. ...........................................................12 Seção I - Pedido Inicial.. ....................................................................................................................12 Seção II - Tramitação Prioritária.. .....................................................................................................12 Seção III - Comunicação dos Atos................